Direito penal simbólico: uma análise de legislações criadas a partir da influência dos meios de comunicação e seus efeitos para a sociedade

• Autor(a) principal: Gonçalo, Alexandre Simões
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31479
• topic: Direito penal; Direito penal simbólico; Simbolismo; Mídia; Influência; Insegurança; Opinião pública; Direito penal; Mídia; Simbolismo; Criminal law; Symbolic criminal law; Symbolism; Media; Influence; Insecurity; Public opinion

O presente trabalho tem como objetivo, de início, apresentar um estudo acerca do direito penal simbólico, isto é, o direito penal que se baseia no medo e na insegurança, tentando gerar uma falsa sensação de que o Estado consegue, por meio das leis penais, alterar subitamente a realidade social. Movido pela sensação de insegurança presente na sociedade e esquecendo a real missão do direito penal, o legislador atua pensando (quase que apenas) na opinião pública, permitindo, assim, a edição de leis que cumprem função meramente representativa. Em um segundo momento, analisa-se o comportamento da mídia face ao direito penal e sua influência no direito penal simbólico. Por fim, algumas reflexões e propostas são estabelecidas com o objetivo de sanear a utilização deturpada do direito penal