Uma análise da colaboração premiada como instrumento de política criminal do atual processo penal brasileiro.

• Autor(a) principal: CORDEIRO, Gabriele Lopes.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15382
• topic: Direito Penal; Direito Processual penal

Diante do crescente crescimento da criminalidade e da complexidade e sofisticação que os tipos penais adquiriram, constata-se a crescente dificuldade que o Estado tem referente ao combate ao crime. Sendo assim, constatou-se a necessidade da política criminal brasileira em instituir novos mecanismos de obtenção de provas que auxiliassem o Estado em sua intervenção punitiva. Neste contexto, surge, no ordenamento jurídico pátrio, o instituto jurídico da Colaboração Premiada. Embora a colaboração premiada tenha sido prevista, no Brasil, em diversos dispositivos legais desde a década de 90, foi com o advento da Lei nº 12.850/2013, a Lei das Organizações Criminosas, que o instituto foi, de fato, devidamente regulamentado. A colaboração premiada é definida como uma técnica especial de investigação em que o agente colaborador, que é corréu ou partícipe, confessa que participou da transgressão penal e, além disso, presta informações que auxiliam o Estado na persecução criminal em troca de algum dos prêmios legalmente previstos. Para fazer jus a tais prêmios legais, destaca-se que a colaboração premiada prestada pelo agente deve gerar algum dos resultados também previstos na lei. Nesta conjectura, a problemática que guiou o presente trabalho foi: de que modo o instituto da colaboração premiada é eficaz enquanto instrumento de política criminal do vigente processo penal pátrio? Para responder a tal questionamento, o objetivo geral do trabalho é analisar a eficiência da colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/13 como instrumento de política criminal do atual processo penal brasileiro. Pata tanto, no tocante a metodologia adotada, o estudo realizado utiliza-se do método dedutivo; do meio exploratório; da técnica bibliográfica e, por fim, da abordagem qualitativa. Constata-se que a colaboração premiada é meio eficaz de política criminal tendo em vista que presta auxílio ao Estado, no tocante a persecução criminal das infrações, de maneira que, sem o auxílio do colaborador, não seria possível, dada a complexidades dos crimes. A utilização da colaboração premiada, de fato, proporciona maior eficácia na prestação jurisdicional do Estado e o consequente alcance da almejada paz social.