A corrupção no Brasil: um estudo acerca da impunidade dos agentes políticos.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, José Flaudiano Ferreira de.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16763
• topic: Direito; Corrupção pública; Agentes políticos; Impunidade; Public corruption; Political agents; Impunity

A corrupção pública praticada por agentes políticos no Brasil, já tomou proporções alarmantes. Seus reflexos são as mazelas sociais que não se conseguem resolver. Tão grave quanto à corrupção política é a impunidade dos agentes corruptos que atualmente ameaçam os poderes constituídos e consequentemente o próprio Estado Democrático de Direito. Assim o presente trabalho investiga os principais fatores que contribuem para a predominância da impunidade dos agentes políticos no Brasil quando cometem crimes de corrupção na Administração Pública. Uma vez que, na maioria dos casos, não se têm a responsabilização desses agentes. Na prática, quando mesmo processado, o processo se arrasta por muitos anos até resultar na prescrição, consumando a impunidade. Nesse propósito, é feita uma análise das sanções previstas no arcabouço legislativo de possível aplicação aos agentes políticos. Para tanto, optou-se pelos recursos metodológicos de cunho bibliográfico, com método de abordagem dedutivo, sendo o método de procedimento histórico, comparativo e exegético-jurídico, com a técnica de documentação indireta na modalidade pesquisa bibliográfica. Com base na doutrina que trata dos principais casos de corrupção política no Brasil, posicionamento dos tribunais superiores, na legislação do atual arcabouço legislativo e no levantamento do CNJ sobre os resultados das ações no Judiciário dos crimes de corrupção,lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. A relevância da pesquisa reside em instigar o senso crítico da sociedade Brasileira e do poder público, para que possam discutir os caminhos viáveis para adoção de medidas no combate aos fatores que levam a impunidade.Diagnosticou-se que a impunidade se dá, não por falta de normas. Mas, por falta de efetividade das normas existentes no arcabouço legislativo nacional, ocasionada por fatores que acabam privilegiando os agentes políticos e pela passividade e omissão da sociedade, no que se trata da fiscalização das atividades dos agentes políticos e dos órgãos responsáveis pela aplicação das punições.