Análise da proposta de unificação das policias estaduais.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, José Jorge de.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14008
• topic: Direito; Polícia Estadual; Unificação; Integração; Polícia civil; Polícia militar; Segurança pública; Law; State Police; Unification; Integration; Civil police; Military police; Public security; Direito

O presente trabalho tem como temática a proposta de unificação das policias estaduais no Brasil como forma de combate ao crescimento vertiginoso da violência que assola o pais. Assim, o objetivo geral e analisar a viabilidade da unificação das Policias Civil e Militar frente a atual conjuntura social brasileira, nos moldes do moderno sistema de policiamento, desempenhando, para tanto, o ciclo completo de policia, modelo já adotado pela Policia Federal. De forma especifica, serão abordadas as atribuições constitucionais de cada instituição, a receptividade dessa proposta e a sua adequação a sociedade brasileira, bem como será realizada uma analise comparada entre o sistema policial pátrio e outros sistemas utilizados no mundo. Adotar-se-ao, para esse fim, os métodos dedutivo e histórico-comparativo e, como técnica, a pesquisa bibliográfica, principalmente em artigos científicos da área. Por meio da apreciação destas, percebe-se que o movimento favorável a unificação se apoia em argumentos sólidos, os quais, indubitavelmente, apresentam-se mais propensos ao êxito. Contudo, diante da realidade, o processo de unificação das policias mostra-se inviável, mormente a existência de certo nível de rivalidade entre as instituições policiais no Brasil, fato que acarreta grande entrave para a fusão das policias. Desta monta, ganha forca a corrente defensora do processo de integração dessas corporações como forma de, no futuro, dar inicio a junção de ambas.