As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo e a possibilidade de mitigação.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16183 |
Resumo: | Esta pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade mitigação das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos brasileiros, a partir do estudo minucioso dos aspectos conceituais e caracterizadores dos contratos administrativos e, mais especificamente, das cláusulas exorbitantes presentes nessa relação jurídica. Para tanto, sob a égide do estudo bibliográfico, em um primeiro momento foram realizadas abordagens introdutórias sobre a temática, como forma de embasar todo o estudo que se seguiu; posteriormente, em um segundo momento, procedeu-se com o estudo das cláusulas exorbitantes de forma mais específica, abordando aspectos elementares desse instituto. E, por fim, foi analisada a possibilidade de mitigação dessas cláusulas presentes nos contratos administrativos. Todo esse estudo foi norteado pelos ensinamentos de administrativistas conceituados, como Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello, dentre outros; fomentando, destarte, as bases da pesquisa proposta. |
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As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo e a possibilidade de mitigação.The exorbitant clauses in the administrative contract and the possibility of mitigation.Contrato administrativoAdministração públicaCláusulas exorbitantesRelação jurídicaInteresse coletivoAdministrative contractPublic administrationExorbitant clausesLegal relationshipCollective interestDireitoEsta pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade mitigação das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos brasileiros, a partir do estudo minucioso dos aspectos conceituais e caracterizadores dos contratos administrativos e, mais especificamente, das cláusulas exorbitantes presentes nessa relação jurídica. Para tanto, sob a égide do estudo bibliográfico, em um primeiro momento foram realizadas abordagens introdutórias sobre a temática, como forma de embasar todo o estudo que se seguiu; posteriormente, em um segundo momento, procedeu-se com o estudo das cláusulas exorbitantes de forma mais específica, abordando aspectos elementares desse instituto. E, por fim, foi analisada a possibilidade de mitigação dessas cláusulas presentes nos contratos administrativos. Todo esse estudo foi norteado pelos ensinamentos de administrativistas conceituados, como Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello, dentre outros; fomentando, destarte, as bases da pesquisa proposta.This research aims to analyze the possibility of mitigation about the exorbitant clauses in the brazilian administrative contracts, from the detailed study of the conceptual aspects and characterizing of the administrative contracts and, more specifically, about the exorbitant clauses in this legal relationship. Therefore, under the aegis of the bibliographic study, on a first moment first was made introductory approaches about the theme, as a way of basing the entire study that followed; later, in a second moment, proceeded to the study of exorbitant clauses more specific, approaching basic aspects of this institute. And finally, it was analyzed the possibility of mitigation of these clauses present in administrative contracts. All this study was guided by the renowned administrative law teachers as Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antonio Bandeira de Mello, among others; promoting, in this way, the basis of the proposed research.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGOLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.OLIVEIRA, E. J. P.MACÊDO, Renan Lima de.20162020-10-20T23:43:25Z2020-10-202020-10-20T23:43:25Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16183MACÊDO, Renan Lima de. As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo e a possibilidade de mitigação. 2016. 48fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-10-20T23:43:25Zoai:localhost:riufcg/16183Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-10-20T23:43:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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