A aplicação do instituto da delação premiada no combate as organizações criminosas: uma abordagem crítica.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Evelly Jamailly Barreto.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16083
• topic: Delação premiada; Direito penal; Organizações criminosas; Awarded statement; Criminal law; Criminal organizations; Direito

O combate à criminalidade organizada é algo que tem sido discutido abundantemente, e foram desenvolvidos mecanismos legais para tal intento. A Lei 12.850/2013 se tornou um instrumento importante para o combate às organizações criminosas pela regulamentação da delação premiada. O presente estudo possui o objetivo de analisar a forma que a delação premiada pode atuar beneficiando o combate à corrupção constituída na forma do crime organizado e de que forma esta funciona no cenário jurídico brasileiro. A delação premiada apresenta-se como uma alternativa mais favorável para esse combate, o que justifica a sua pesquisa para favorecer o entendimento de como estes podem auxiliar no processo resolutivo de crimes qualificados, assim como no combate ao crime organizado em sua totalidade. Os métodos utilizados para a elaboração de desse estudo trazem características de um estudo exploratório, através da revisão da literatura escrita sobre o tema, com uma análise qualitativa dos dados, que serão apresentados em capítulos. A abordagem foi indutiva. Para a realização do estudo foram utilizadas fontes online e revistas jurídicas, além de livros atualizados sobre o tema. Foram utilizados os termos delação premiada e organizações criminosas para compor a busca inicial, sendo utilizados outros termos para formar o referencial de base para o tema. De acordo com a literatura atual, a delação premiada é uma forma válida de obtenção de provas desde que bem empregada. Seguindo os meios cabíveis, a mesma apresenta-se como um instrumento efetivo no combate à criminalidade organizada. Por fim, espera-se contribuir, através desse estudo, com o desenvolvimento de tal matéria, favorecendo o crescimento dos estudos na área para enriquecer o debate, tendo como objetivo principal o enriquecimento do tratamento de tal assunto.