Delação premiada no combate ao crime organizado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BELTRÃO, Júlia de Carvalho
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56286
Resumo: O presente estudo tem como objetivo mostrar o instituto da delação premiada no combate ao crime organizado. Delação premiada ou Colaboração premiada, consiste na identificação de autores de uma organização criminosa, através da delação, na qual o delator recebe uma bonificação em sua pena ou até mesmo um perdão judicial. Com advento na Lei 12.850/2013, Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. Neste trabalho foi adotado a pesquisa exploratória, na qual seu objetivo é proporcionar um maior conhecimento sobre o tema, visando expor todo o conteúdo de acordo com as leis brasileiras vigentes e posicionamentos de grandes doutrinadores que atuam acerca do assunto. O foco principal do estudo é demonstrar a aplicabilidade e eficácia da delação premiada no combate ao crime organizado, assim como passo a passo do seu processo.
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