Análise da despesa de pessoal dos municípios de Serra Branca e Sumé, na Paraíba, com base na LRF.

• Autor(a) principal: CHAVES, Nilveslley Naduike Costa.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2023.tccartigo.chaves; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29028
• topic: Gestão Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal; Sumé - PB - despesas com pessoal; Serra Branca - PB - despesas com pessoal; Prefeitura Municipal de Sumé - PB - despesas com pessoal; Prefeitura Municipal de Serra Branca - PB - despesas com pessoal; Limites de despesas com pessoal; Gastos público com pessoal; Folha de pagamento - gastos com pessoal; Fiscal Responsibility Law - Brazil; Sumé - PB - personnel expenses; Serra Branca - PB - personnel expenses; Municipality of Sumé - PB - personnel expenses; Municipality of Serra Branca - PB - personnel expenses; Staff expense limits; Public spending on personnel; Payroll - personnel expenses; Ley de Responsabilidad Fiscal - Brasil; Sumé - PB - gastos de personal; Serra Branca - PB - gastos de personal; Municipio de Sumé - PB - gastos de personal; Municipio de Serra Branca - PB - gastos de personal; Límites de gastos de personal; Gasto público en personal; Nómina - gastos de personal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) presta um importante papel no controle dos gastos públicos, e, assim, tem sido um dos grandes desafios para os gestores públicos atender à exigência de limitação diante da despesa com pessoal. Com isso, o objetivo geral desta pesquisa é verificar se os municípios de Serra Branca-PB e Sumé-PB cumpriram com o limite de gastos da despesa de pessoal estabelecido pela LRF em todos os meses do ano de 2021. Para direcionar o desenvolvimento da pesquisa, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: avaliar a gestão fiscal de cada município do estudo; demonstrar o limite de gasto com pessoal estabelecido pela LRF na esfera municipal; e investigar a Despesa com Pessoal e Encargos Sociais nos municípios de Serra Branca-PB e Sumé-PB, em todos os meses do ano de 2021. A pesquisa tem, como procedimentos metodológicos, estudo de caso, aspectos descritivos e exploratórios, abordagem quantitativa a partir de uma coleta de dados, revisão bibliográfica e documental. O estudo mostrou que os municípios de Serra Branca-PB e Sumé-PB infringiram a LRF, pois ultrapassaram o limite de gasto da despesa com pessoal. Considera-se, portanto, que a LRF vem prestando um excelente papel no controle com os gastos públicos, de modo a evitar o desiquilíbrio das contas públicas, e contribui com os gestores públicos para uma gestão responsável e tran sparente.