Direito dos animais: novas perspectivas jurídicas e normativas á educação ambiental.

• Autor(a) principal: FARIAS, Alick Sulliman Santos de.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16662
• topic: Antropocentrismo; Bem-estarismo; Direito ambiental; Direito animal; Educação ambiental; Anthropocentrism; Welfare; Environmental law; Animal law; environmental education; Direito

Apesar dos grandes avanços obtidos na seara ambiental, a tutela jurídica dos animais ainda é ineficaz e necessita de uma proteção concreta. A utilização desses seres vivos para os diversos fins humanos, sem qualquer preocupação referente ao seu bem estar, causa uma mobilização de alguns juristas que observam a necessidade de proteção do direito dos animais, como uma maneira de efetivar as normas já existentes. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho foi observar a proteção jurídica dos animais, principalmente no direito pátrio. Foi analisada a possibilidade dos animais adquirirem ou não personalidade jurídica. Para obter esse fim, a metodologia empregada foi à investigação através do método de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento foi o histórico e o comparativo, a técnica de pesquisa empregada foi a documental e bibliográfica. Na Constituição Federal brasileira em seu art. 225, informa que temos direito a um meio ambiente saudável e sadio, e a aplicação desse diploma apenas será possível quando forem respeitados todos os componentes para preservação do meio ambiente. Os principais resultados obtidos na pesquisa foram: a observação que existem duas correntes antagônicas, que fundamentam o direito dos animais, que são o antropocentrismo e o bem-estarismo; a legislação brasileira e internacional é vasta no que se refere aos direitos dos animais; existem diversas normas para resguardar os animais, entretanto, abusos ainda ocorrem com frequência; a razoabilidade e proporcionalidade devem estar presentes nas celeumas existentes no direito animal; a educação ambiental é uma forma de efetivar e resguardar a proteção jurídica dos animais. Apenas com um novo olhar ecocêntrico e ético, é que será possível atuar de maneira que a promoção da defesa e bem estar dos animais seja alcançada.