Análise jurídico-social do compliance como mecanismo de prevenção e combate à corrupção empresarial brasileira.

• Autor(a) principal: SILVEIRA, Gabriele Almeida da.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15195
• topic: Direito

Por muitos anos as empresas brasileiras praticaram atos de corrupção contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, e ficavam impunes. Objetivando acabar com esta impunidade, o Brasil editou a Lei Anticorrupção (Lei n°12.846/2013) de forma a estimular as empresas a incorporarem medidas eficientes de combate à corrupção, prevendo em seu texto legal que as empresas responsabilizadas poderiam ter suas sanções atenuadas caso tenha um efetivo programa de integridade. Inserindo no ordenamento jurídico pátrio uma tendência mundial de eticidade e transparência das atividades empresariais. Ante o exposto, o presente trabalho objetiva analisar a implantação do compliance nas empresas privadas brasileiras como um dos mecanismos de combate e prevenção à corrupção. Visto que, para se alcançar o desenvolvimento econômico de um país é necessário o fortalecimento de atividade empresarial ética e proba, assim, possibilitando o desempenho da função social da empresa de forma eficiente e sem que ocorra de atos de corrupção. Desta forma, emerge a indagação: É o compliance um dos mecanismos de combate à corrupção por parte das empresas privadas? Isto posto, para resolução deste problema este trabalho utiliza-se do método de abordagem dedutivo, no qual parte de pressupostos gerais em relação a programas e instrumentos de combate à corrupção dentro das empresas privadas para alcançar ao entendimento de que o compliance é dos efetivos mecanismos anticorrupção nestas empresas, já como métodos de procedimento é utilizado o histórico-evolutivo, no qual busca-se entender desde onde surgiu a empresa até a entende-se a necessidade de incorporação de condutas de ética e probidade, e, por fim, adota-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, na qual são analisados diversos posicionamentos dos estudiosos do assunto. Diante do que foi exposto, é notável que o compliance ganhou protagonismo no Brasil no intuito de minorar os efeitos danosos que a corrupção trás para a atividade empresarial, bem como incorpora condutas éticas, que é fundamento essencial para consolidar a boa reputação da empresa frente aos consumidores, fornecedores, investidores e poder público.