As contribuições do compliance no combate à corrupção na administração pública brasileira
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6588 |
Resumo: | A corrupção é um problema mundial que gera prejuízo à economia das nações e atrapalha a melhoria das condições sociais das pessoas. No sentido de mitigar a corrupção, o compliance surge como instrumento que atua no ambiente interno empresarial e que também pode funcionar como mecanismo de prevenção de danos à Administração Pública. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo analisar as contribuições do compliance no combate à corrupção na Administração Pública brasileira. Para tanto, torna-se imprescindível discutir acerca da problemática da corrupção e sobre a utilização dos programas de compliance como forma de combate a esse fenômeno. Além disso, é necessário analisar o teor legal de normas estaduais, que instituíram, como obrigação contratual, a implementação do programa de compliance para as pessoas jurídicas de direito privado que firmarem contratos com a Administração Pública. A metodologia da pesquisa foi a bibliográfica, sendo utilizada a técnica de análise documental para examinar os diplomas legais dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amazonas, Goiás, Pernambuco e Distrito Federal, além da Legislação Federal correlata. O conjunto de normas que impôs a inserção de programas de compliance na estrutura das empresas que desejem contratar com o Poder Público ocupa importante espaço no movimento de combate à corrupção, tanto na seara pública quanto na seara privada. |
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As contribuições do compliance no combate à corrupção na administração pública brasileiraCorrupçãoPrograma de complianceAdministração públicaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA corrupção é um problema mundial que gera prejuízo à economia das nações e atrapalha a melhoria das condições sociais das pessoas. No sentido de mitigar a corrupção, o compliance surge como instrumento que atua no ambiente interno empresarial e que também pode funcionar como mecanismo de prevenção de danos à Administração Pública. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo analisar as contribuições do compliance no combate à corrupção na Administração Pública brasileira. Para tanto, torna-se imprescindível discutir acerca da problemática da corrupção e sobre a utilização dos programas de compliance como forma de combate a esse fenômeno. Além disso, é necessário analisar o teor legal de normas estaduais, que instituíram, como obrigação contratual, a implementação do programa de compliance para as pessoas jurídicas de direito privado que firmarem contratos com a Administração Pública. A metodologia da pesquisa foi a bibliográfica, sendo utilizada a técnica de análise documental para examinar os diplomas legais dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amazonas, Goiás, Pernambuco e Distrito Federal, além da Legislação Federal correlata. O conjunto de normas que impôs a inserção de programas de compliance na estrutura das empresas que desejem contratar com o Poder Público ocupa importante espaço no movimento de combate à corrupção, tanto na seara pública quanto na seara privada.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSASales, Claudino CarneiroSilva, Denise dos Santos VasconcelosBezerra Júnior, José AlbenesGurgel, Luzia Gicliene Morais da Silva2021-08-26T19:11:55Z2021-08-262021-08-26T19:11:55Z2020-12-10Monografiainfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfCitação com autor incluído no texto: Gurgel (2020) Citação com autor não incluído no texto: (GURGEL, 2020)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6588porGURGEL, Luzia Gicliene Morais da Silva. As contribuições do compliance no combate à corrupção na administração pública brasileira. 2020. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2020.CC-BY-SAhttps://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T21:22:58Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/6588Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T21:22:58Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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A corrupção é um problema mundial que gera prejuízo à economia das nações e atrapalha a melhoria das condições sociais das pessoas. No sentido de mitigar a corrupção, o compliance surge como instrumento que atua no ambiente interno empresarial e que também pode funcionar como mecanismo de prevenção de danos à Administração Pública. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo analisar as contribuições do compliance no combate à corrupção na Administração Pública brasileira. Para tanto, torna-se imprescindível discutir acerca da problemática da corrupção e sobre a utilização dos programas de compliance como forma de combate a esse fenômeno. Além disso, é necessário analisar o teor legal de normas estaduais, que instituíram, como obrigação contratual, a implementação do programa de compliance para as pessoas jurídicas de direito privado que firmarem contratos com a Administração Pública. A metodologia da pesquisa foi a bibliográfica, sendo utilizada a técnica de análise documental para examinar os diplomas legais dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amazonas, Goiás, Pernambuco e Distrito Federal, além da Legislação Federal correlata. O conjunto de normas que impôs a inserção de programas de compliance na estrutura das empresas que desejem contratar com o Poder Público ocupa importante espaço no movimento de combate à corrupção, tanto na seara pública quanto na seara privada. |
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