Avaliação da alocação de recursos provenientes da cobrança pela água bruta no Estado da Paraíba.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FARIAS, Larissa Freitas.
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/35619
Resumo: A necessidade da humanidade por água vem crescendo rápida e incompativelmente com a capacidade de recuperação da natureza, causando prejuízos na qualidade e na quantidade dos recursos hídricos disponíveis. A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos da Lei no 9.433 que visa racionalizar o uso desse bem. Os recursos provenientes desse instrumento devem ser aplicados nas respectivas bacias nos quais foram gerados. Essa linha de pesquisa se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, dentro do tema água limpa e saneamento. O presente trabalho objetivou apurar a aplicação dos recursos provenientes da cobrança pela água bruta no estado da Paraíba e analisar sua implementação. A análise da efetividade da cobrança nas bacias, foi realizada comparando as ações previstas nos Planos de aplicação anuais do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) e nas escalas dos critérios (qualitativos e quali-quantitativos) para avaliação do grau de implementação de cobrança estabelecidas.
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