Responsabilidade civil do Estado por erro na prestação jurisdicional.

• Autor(a) principal: COSTA, Joaquim Augusto Maia da.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14548
• topic: Responsabilidade Civil Objetiva do Estado; Atividade Judiciária Danosa - Estado; Atos Jurisdicionais e Não Jurisdicionais; Estado - Erro na Prestação Jurisdicional; Teoria da Irresponsabilidade - Atos Judiciais; Supremo Tribunal Federal; Objective State Civil Liability; Danosa Judicial Activity - State; Jurisdictional and Non-Jurisdictional Acts; State - Error in the Provision of Jurisdiction; Theory of Irresponsibility - Judicial Acts; Federal Court of Justice; Direito Civil

A responsabilidade civil do Estado ainda não foi suficientemente difundida. na sociedade brasileira, pois muitas vezes o particular sofre o dano, mas devido a falta de informação, morosidade do próprio judiciário e outras variantes, não tem esse dano reparado; por isso, cabe aos operadores do direito divulgar e discutir esta problemática. A responsabilidade civil, por si só, já possui suas dificuldades por ser difícil sua compreensão e aplicabilidade no cotidiano. Em face das frequentes noticias de erros praticados pelos magistrados e das diversas visões politicas acerca do assunto, e que inicia-se esse trabalho, primeiramente fazendo menção do seu principal direcionamento, os atos judiciais dando enfase a diferenciação dos jurisdicionais e não jurisdicionais. Em seguida traçando um esboço da responsabilidade civil isoladamente, com breves comentários sobre sua origem e as teorias que a formaram, sendo depois desmembrado um dos seus ramos, voltado para o Estado e, por fim, direcionando-se para os atos praticados pelos magistrados. Posteriormente, tecer-se-ao comentários sobre a atividade jurisdicional danosa e serão apresentados os casos que podem vir a ser alvo de demandas ressarcitórias, os dispositivos legais que fundamentam estas ações e o confronto das teorias que defendem a não-responsabilização do Estado. Por fim, apresentar-se-a o entendimento da Suprema Corte Brasileira acerca do tema.