Saúde de reeducandos no sistema prisional brasileiro e seus reflexos sob as condições da cadeia pública de Bonito de Santa Fé - PB.

• Autor(a) principal: RAMALHO, Dôglas Sousa.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/8347
• topic: Saúde - detentos; Direito à saúde; Reeducandos; Prisão; Health - Inmates; Right to health; Reeducandos; Prison; Ciências Biológicas.

A universalidade da saúde além de ser um dos fundamentos centrais definido no projeto de Reforma Sanitária, tem sido um dos princípios que provoca maior resistência, visto que o projeto da saúde articulada ao mercado é guiado por concepções individualistas e fragmentadoras da realidade, que se contrapõe às concepções coletivas e universais do SUS. A conquista da saúde como direito impresso na Constituição de 1988 trouxe, dentre os princípios, a universalidade do acesso. Considerando que este se constitui um dos mais importantes, na medida em que é fundamento para a afirmação de que a saúde é um direito de todos e pressupõe que a sua garantia deve ser responsabilidade do Estado. Contudo, busca-se compreender a ampliação e a efetivação de políticas públicas garantistas aos mais diversos grupos populacionais sob condições protetivas do Estado, a exemplo, dos assistidos no sistema prisional brasileiro, por si só, intensamente vulnerável sob a óptica dos diversos focos que o tornam alvo de duras críticas da sociedade aos sistemas de justiça e de segurança. Objetivou este estudo, revelar o sistema de garantias em saúde aos reeducandos sob regime prisional e averiguação no contexto regional e local, bem como sugerir intervenções propulsoras à mudanças favoráveis no setor. Trata-se de estudo transversal, com base na literatura e nos documentos oficiais do sistema de assistência à saúde da população preconizada pelo SUS e seu garantismo à população carcerária. Como resultados, pode-se, revelar situação crítica enfrentada no processo de reeducação dos afetados pelo evidente ambiente prisional. Por fim, buscou-se compreender essa realidade, na demonstração dos dados nacionais, regionais e com base em uma cadeia pública estadual. Em face das realidades estudadas, pode-se concluir a ocorrência da precarização dos ambientes prisionais, pela superpopulação, condições à qualidade de vida dos reeducandos, com reflexos sobre a saúde da população carcerária.