O que restou de nós: a construção social do feminicídio na perspectiva do sistema judicial.

• Autor(a) principal: SILVA, Luiza Maria Alfredo da.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33735
• topic: Violência contra a mulher; Feminicídio; Sistema judicial; Ciências sociais; Cultura e identidades; Violence against women; Feminicide; Judicial system; Social Sciences; Culture and identities; Ciências sociais.

O feminicídio constitui grave violação aos Direitos Humanos e o último ato da violência contra a mulher. Ao longo da história, a pressão do Movimento Feminista e, principalmente, de condenações internacionais por violação dos direitos das mulheres e negligência resultaram, no âmbito internacional, que diversas convenções, conferências e plataformas reforçassem o dever dos Estados de assumirem para si a responsabilidade de desenvolver mecanismos capazes de enfrentar essa realidade. Um desses mecanismos foi a criação da mudança no código penal com o qualificador de feminicídio, experiência desenvolvida em diversos países e no Brasil desde 2015. Neste estudo, analisamos como o Tribunal de Justiça da Paraíba, na Comarca de Campina Grande lidou com casos de feminicídio entre o período de 2016 a 2018. Tendo como ponto de partida a 1a Vara do Tribunal do Júri, buscamos analisar o conteúdo dos processos tramitados e julgados com o suporte metodológico da análise de conteúdo. Portanto, o mote da pesquisa se deu no objetivo de identificar quais os mecanismos utilizados pelo judiciário para julgar esses crimes, compreender como são construídos os discursos dos agentes de segurança quando se referem às vítimas e agressores e, não obstante, analisar se a classe, a raça e o gênero estão presentes no decorrer do julgamento dos processos. Por fim, foi possível perceber as diversas dificuldades que o sistema judicial enfrenta com este tema em separar, nomear e reconhecer as características de um assassinato de uma mulher, especialmente fora do ambiente doméstico. As condições de classe e raça são usadas como marcadores sociais que naturalizam e justificam o desenvolvimento de dinâmicas violentas em periferias e áreas de concentração de pobreza.