A perpetuidade dos Direitos Morais do autor frente à regra temporal: uma análise jurídica do domínio público brasileiro à luz da nova dinâmica autoral.

• Autor(a) principal: SOARES, Matheus Víctor Sousa.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15961
• topic: Direito Civil

O presente estudo tem por escopo clarificar como se comportam os direitos morais do autor quando da entrada da obra no Domínio Público, levando em consideração a tese da perpetuidade de certa parcela desses direitos por serem ligados à personalidade do autor. Sistematizado recentemente, o Direito Autoral enquanto ramo autônomo do Direito merece, em especial em relação a certos institutos, uma análise pontual. Considerando-se que, com a constitucionalização do Direito Civil e o concomitante movimento de repersonalização do Direito Privado, há continuamente a adoção de uma nova postura frente às criações intelectuais por parte da doutrina e da jurisprudência. A problemática reside justamente em qual posição deve ser tomada a fim de equilibrar, em um primeiro momento, os interesses patrimoniais e morais dos autores e, em seguida, em como pode, com entrada da obra em Domínio Público, conciliar os direitos de acesso à cultura e a vontade do autor, haja vista que a titularidade difusa da obra deve coexistir com certo aspecto privado persistente. Para tanto, é crucial que se tenha em mente os atuais contornos da disciplina autoral, ao investigar conceitos basilares da teoria geral e também explorando o funcionamento da dinâmica autoral. Importante é demarcar o terreno principiológico: pela estruturação de princípios particulares à matéria é patente a urgência para a reconstrução do Domínio Público como espaço de intercâmbio cultural e ferramenta para a realização do programa constitucional. A obra intelectual, nesse contexto, deve ser vista como bem de cultura, porém sem esquecer de sua natureza jurídica essencial que conjuga dois aspectos distintos. Enquanto os direitos patrimoniais oportunizam o autor gozar de exclusividade vitalícia para exploração de sua obra, os direitos morais garantem que o autor não seja deglutido pela indústria cultural, pois, sendo essencialmente perpétuos, permitem que o autor se imortalize na sua criação. Optou-se pelo método dedutivo, sendo igualmente importante para consolidar o entendimento a revisão bibliográfica. Foram utilizados principalmente artigos científicos, dissertações e teses, uma vez que é o tema defendido de vanguarda, devendo ainda ser melhor construído doutrinaria e jurisprudencialmente, sendo esta escassez o que torna este estudo relevante o que estimula a propositura de soluções principiológicas para o problema autoral.