Princípios de governança no setor público: análise da transparência ativa nos municípios da região metropolitana de Sousa/PB.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12609 |
Resumo: | A missão precípua da Administração Pública é a gerência eficiente dos recursos públicos, de modo que estes possam contemplar os reais anseios da sociedade. No entanto, interesses escusos, alheios ao interesse público, são capazes de desvirtuar a genuína prática administrativa, direcionando a gestão pública à consecução de objetivos estranhos ao bem- estar social. A incorporação, à esfera pública, de princípios de governança oriundos da iniciativa privada, representa ferramenta propícia no enfrentamento e mitigação dos conflitos de interesses entre gestores públicos e sociedade, a essa conferindo maior participação nas decisões administrativas. O objetivo principal da presente pesquisa foi verificar os níveis de transparência ativa da gestão pública dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Sousa/PB, através da análise dos seus portais eletrônicos, em especial no que diz respeito ao cumprimento às exigências da Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação Pública e à Lei Complementar n° 131/2009 – Lei da Transparência Pública, a qual dispõe acerca da disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades públicas. Os resultados evidenciaram considerável variabilidade em relação aos níveis de transparência ativa observados nos municípios analisados. O município de São Francisco, por exemplo, foi o que apresentou os melhores resultados, obtendo 68,76% de adequação à lei. Por outro lado, os municípios de Lastro, Marizópolis e Nazarezinho atenderam em apenas 28,14% às exigências legais, figurando, assim, como os últimos colocados na pesquisa. Portanto, constatou-se que nenhum dos municípios analisados atendem plenamente a legislação pertinente à transparência dos atos da administração pública. A média geral de transparência ativa observada foi de apenas 44,14%, demonstrando que existem, ainda, muitos aspectos a serem aprimorados, principalmente em relação aos municípios que apresentaram os piores índices. Por fim, os resultados endossam a necessidade cada vez maior de uma Administração Pública mais eficiente e próxima do cidadão, mediante a divulgação de informações de interesse da sociedade, a essa fornecendo subsídios ao efetivo exercício do controle e da fiscalização dos atos administrativos, promovendo, assim, a ampliação e consolidação da cultura da transparência, rompendo, em definitivo, com a ímproba cultura do sigilo administrativo. |
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Princípios de governança no setor público: análise da transparência ativa nos municípios da região metropolitana de Sousa/PB.Governance principles in the public sector: analysis of active transparency in municipalities in the metropolitan region of Sousa / PB.Administração PúblicaGovernançaTransparência ativaPublic AdministrationGovernanceActive transparencyAdministração públicaA missão precípua da Administração Pública é a gerência eficiente dos recursos públicos, de modo que estes possam contemplar os reais anseios da sociedade. No entanto, interesses escusos, alheios ao interesse público, são capazes de desvirtuar a genuína prática administrativa, direcionando a gestão pública à consecução de objetivos estranhos ao bem- estar social. A incorporação, à esfera pública, de princípios de governança oriundos da iniciativa privada, representa ferramenta propícia no enfrentamento e mitigação dos conflitos de interesses entre gestores públicos e sociedade, a essa conferindo maior participação nas decisões administrativas. O objetivo principal da presente pesquisa foi verificar os níveis de transparência ativa da gestão pública dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Sousa/PB, através da análise dos seus portais eletrônicos, em especial no que diz respeito ao cumprimento às exigências da Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação Pública e à Lei Complementar n° 131/2009 – Lei da Transparência Pública, a qual dispõe acerca da disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades públicas. Os resultados evidenciaram considerável variabilidade em relação aos níveis de transparência ativa observados nos municípios analisados. O município de São Francisco, por exemplo, foi o que apresentou os melhores resultados, obtendo 68,76% de adequação à lei. Por outro lado, os municípios de Lastro, Marizópolis e Nazarezinho atenderam em apenas 28,14% às exigências legais, figurando, assim, como os últimos colocados na pesquisa. Portanto, constatou-se que nenhum dos municípios analisados atendem plenamente a legislação pertinente à transparência dos atos da administração pública. A média geral de transparência ativa observada foi de apenas 44,14%, demonstrando que existem, ainda, muitos aspectos a serem aprimorados, principalmente em relação aos municípios que apresentaram os piores índices. Por fim, os resultados endossam a necessidade cada vez maior de uma Administração Pública mais eficiente e próxima do cidadão, mediante a divulgação de informações de interesse da sociedade, a essa fornecendo subsídios ao efetivo exercício do controle e da fiscalização dos atos administrativos, promovendo, assim, a ampliação e consolidação da cultura da transparência, rompendo, em definitivo, com a ímproba cultura do sigilo administrativo.The primary mission of the Public Administration is the efficient management of public resources, so that they can contemplate the real aspirations of society. However, shady interests, unrelated to the public interest, are capable of distorting genuine administrative practice, directing public management to the achievement of goals unconnected with social welfare. The incorporation of governance principles from the private sector into the public sphere is a propitious tool for confronting and mitigating conflicts of interest between public managers and society, thus giving greater participation in administrative decisions. The main objective of this research was to verify the levels of active transparency of the public management of the municipalities that compose the Metropolitan Region of Sousa / PB, through the analysis of their electronic portals, especially with regard to compliance with the requirements of Federal Law no. 12,527 / 2011 - Law on Access to Public Information and Complementary Law No. 131/2009 - Public Transparency Law, which provides for real-time availability of detailed information on the budgetary and financial execution of public bodies and entities . The results showed considerable variability in relation to the levels of active transparency observed in the analyzed municipalities. The city of São Francisco, for example, was the one that presented the best results, obtaining 68.76% of adequacy to the law. On the other hand, the municipalities of Lastro, Marizópolis and Nazarezinho met only 28.14% of the legal requirements, thus being the last ones placed in the survey. Therefore, it was verified that none of the municipalities analyzed fully comply with the legislation pertinent to the transparency of public administration acts. The general average of active transparency observed was only 44.14%, demonstrating that there are still many aspects to be improved,especially in relation to the municipalities that presented the worst rates. Finally, the results endorse the increasing need for a more efficient Public Administration and close to the citizen, by disseminating information of interest to society, to this by providing subsidies to the effective exercise of control and oversight of administrative acts, thus, the expansion and consolidation of the culture of transparency, definitively breaking with the impractical culture of administrative secrecy.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGLEMENHE, Flávio.LEMENHE, F.http://lattes.cnpq.br/5224665459032885MELO, Wellington Ferreira de.http://lattes.cnpq.br/3396550972394218MACRI, Luma Michelly Soares Rodrigues.http://lattes.cnpq.br/2227529296078320FERNANDES, Elias da Silva.2019-07-092020-03-18T14:51:29Z2020-03-182020-03-18T14:51:29Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12609FERNANDES, Elias da Silva. 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