Princípios de governança no setor público: análise da transparência ativa nos municípios da região metropolitana de Sousa/PB.

• Autor(a) principal: FERNANDES, Elias da Silva.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12609
• topic: Administração pública; Administração Pública; Governança; Transparência ativa; Public Administration; Governance; Active transparency

A missão precípua da Administração Pública é a gerência eficiente dos recursos públicos, de modo que estes possam contemplar os reais anseios da sociedade. No entanto, interesses escusos, alheios ao interesse público, são capazes de desvirtuar a genuína prática administrativa, direcionando a gestão pública à consecução de objetivos estranhos ao bem- estar social. A incorporação, à esfera pública, de princípios de governança oriundos da iniciativa privada, representa ferramenta propícia no enfrentamento e mitigação dos conflitos de interesses entre gestores públicos e sociedade, a essa conferindo maior participação nas decisões administrativas. O objetivo principal da presente pesquisa foi verificar os níveis de transparência ativa da gestão pública dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Sousa/PB, através da análise dos seus portais eletrônicos, em especial no que diz respeito ao cumprimento às exigências da Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação Pública e à Lei Complementar n° 131/2009 – Lei da Transparência Pública, a qual dispõe acerca da disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades públicas. Os resultados evidenciaram considerável variabilidade em relação aos níveis de transparência ativa observados nos municípios analisados. O município de São Francisco, por exemplo, foi o que apresentou os melhores resultados, obtendo 68,76% de adequação à lei. Por outro lado, os municípios de Lastro, Marizópolis e Nazarezinho atenderam em apenas 28,14% às exigências legais, figurando, assim, como os últimos colocados na pesquisa. Portanto, constatou-se que nenhum dos municípios analisados atendem plenamente a legislação pertinente à transparência dos atos da administração pública. A média geral de transparência ativa observada foi de apenas 44,14%, demonstrando que existem, ainda, muitos aspectos a serem aprimorados, principalmente em relação aos municípios que apresentaram os piores índices. Por fim, os resultados endossam a necessidade cada vez maior de uma Administração Pública mais eficiente e próxima do cidadão, mediante a divulgação de informações de interesse da sociedade, a essa fornecendo subsídios ao efetivo exercício do controle e da fiscalização dos atos administrativos, promovendo, assim, a ampliação e consolidação da cultura da transparência, rompendo, em definitivo, com a ímproba cultura do sigilo administrativo.