Ação civil pública como meio processual de defesa do dano ambiental.

• Autor(a) principal: DANTAS, Neumalyna Lacerda Alves.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14531
• topic: Meio ambiente; Medio ambiente; Environment; Dano; Damage; Dañar; Inquérito civil; Investigación civil; Civil investigation; Defesa do meio ambiente; Defense of the environment; Defensa del medio ambiente; Ação civil pública; Acción civil pública; Public civil action; Direito

A presente pesquisa expõe um estudo sobre o meio processual de defesa do dano ambiental: Ação Civil Publica. Analisando inicialmente a questão ambiental no Brasil, apresentando o conceito de meio ambiente e nas especies como: o meio ambiente cultural, natural, artificial e do trabalho. Ressaltando a importância do meio ambiente ecologicamente preservado para uma sadia qualidade de vida, culminado com uma proteção ambiental, onde a sociedade em geral participe desde movimento. Enfocando também de modo genérico o dano ambiental e suas especies, e a previsão constitucional do ressarcimento do dano moral e material também no âmbito ecológico, o dano ambiental e uma consequência das agressões decorrentes de ações danosas, proporcionando alteração ao meio ambiente e consequentemente a sociedade. Foi apresentado, ainda, a fase pre-processual que antecede a ação civil publica, que e o inquérito civil, procedimento de relevante importância para a aprovação dos fatos causadores dos danos ambientais. Fase que antecede o processo em si, cabendo apenas ao Ministério Publico a sua instauração; onde ha previsão constitucional concedendo função institucional do órgão ministerial, podendo ser usado vários subsídios para comprovação da infração ou do dano. Por fim, foi feito um estudo da Ação Civil Publica, meio processual de defesa do dano ambiental, destacando seu conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, existindo a possibilidade da existência de litisconsórcio entre os legitimados para a defesa dos direitos da coletividade, possuindo natureza de litisconsórcio inicial, ativo, unitário e facultativo; entre outros aspectos de suma importância. Onde sua função e de sanear os danos ambientais surgidos, protegendo os interesses coletivos e transindividuais.