A liberdade de imprensa e o poder da mídia em face ao direito à privacidade no Brasil.

• Autor(a) principal: FREITAS, Vytória Mylena Fernandes de.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16261
• topic: Direito Constitucional

A pesquisa visa retratar a problemática entre a liberdade de imprensa, que se tornou uma poderosa ferramenta de difusão de informações na atualidade, tornando-se assim extrema necessidade para o meio social, viabilizando informações de forma não invasiva a intimidade de cada indivíduo. O presente trabalho foca na necessidade da difusão de pensamento/notícias sem a violação dos direitos a privacidade alheia, informando que a privacidade é direito de todo cidadão, além de defender a imparcialidade da mídia para impedir a manipulação social. O problema abordado nessa pesquisa tange-se no que diz respeito a não influência da mídia em sociedade, podendo não influenciar, mas informar cada cidadão do que está sendo exposto no mundo. A exposição de dados e imagens privadas na mídia, a interferência da imprensa nos processos que ocorrem em segredo de justiça e as consequências jurídicas ocasionadas por tais violações são de responsabilidade jurídica, à privacidade tanto quanto a possibilidade de reparação destas com danos morais. Quanto à metodologia, optou-se pelo enfoque histórico-dedutivo, por meio de estudos de leis, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, além de fontes bibliográficas e documentais. As principais contribuições apresentam-se na relevância do tema para o cenário brasileiro atual, e, sobretudo, o acréscimo de pontos interessantes como conhecimentos para outras investigações que tenham o objetivo aprofundarem estudos a respeito da liberdade midiática, sua evolução histórica, princípios e o direito à privacidade.