Contratações públicas sustentáveis: análise da aplicação da Instrução Normativa 01/2010 nas compras do Serviço Florestal Brasileiro.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PEREIRA, Kátia Cristina de Medeiros.
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32696
Resumo: O desenvolvimento sustentável surgiu a partir da sensibilização da sociedade em relação aos problemas ambientais causados pelo consumo irracional dos recursos naturais. Nesse contexto, o Estado tem buscado alternativas para minimizar o impacto negativo da ação humana na natureza, umas delas são as compras públicas sustentáveis. Estas consistem em compras que tem como objetivo comprar um bem ou serviço que seja vantajoso não só para a Administração Pública, mas também, para o meio ambiente. No Brasil, a obrigatoriedade de inserção de critérios e práticas ambientais nas compras do Poder Executivo Federal veio com a Instrução Normativa nº 01/2010. Nesse contexto, surge o problema dessa pesquisa: em função de já ter passado mais de doze anos de vigência da Instrução Normativa nº 01/2010, a pergunta base é: Como otimizar a condução dos processos de compras sustentáveis, tendo em vista a análise dos critérios de sustentabilidade das compras do Serviço Florestal Brasileiro-SFB. A partir desse problema, o objetivo geral desse trabalho foi otimizar o processo de compras sustentáveis do Serviço Florestal Brasileiro – SFB. De abordagem qualitativa, essa pesquisa utilizou meios documentais e bibliográficos para investigação do problema. Da análise dos pregões realizados no período investigado, concluiu-se que o Serviço Florestal Brasileiro buscou se adequar às exigências de sustentabilidade, entretanto, constatou-se que o uso de critérios e práticas ambientais utilizados no período foi baixo. Diante disso, com intuito de otimizar o uso da sustentabilidade nas licitações do SFB, foi proposto um plano de ação com recomendações a serem adotadas pelo órgão.
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Estas consistem em compras que tem como objetivo comprar um bem ou serviço que seja vantajoso não só para a Administração Pública, mas também, para o meio ambiente. No Brasil, a obrigatoriedade de inserção de critérios e práticas ambientais nas compras do Poder Executivo Federal veio com a Instrução Normativa nº 01/2010. Nesse contexto, surge o problema dessa pesquisa: em função de já ter passado mais de doze anos de vigência da Instrução Normativa nº 01/2010, a pergunta base é: Como otimizar a condução dos processos de compras sustentáveis, tendo em vista a análise dos critérios de sustentabilidade das compras do Serviço Florestal Brasileiro-SFB. A partir desse problema, o objetivo geral desse trabalho foi otimizar o processo de compras sustentáveis do Serviço Florestal Brasileiro – SFB. De abordagem qualitativa, essa pesquisa utilizou meios documentais e bibliográficos para investigação do problema. Da análise dos pregões realizados no período investigado, concluiu-se que o Serviço Florestal Brasileiro buscou se adequar às exigências de sustentabilidade, entretanto, constatou-se que o uso de critérios e práticas ambientais utilizados no período foi baixo. Diante disso, com intuito de otimizar o uso da sustentabilidade nas licitações do SFB, foi proposto um plano de ação com recomendações a serem adotadas pelo órgão.Sustainable development emerged from society's awareness of environmental problems caused by the irrational consumption of natural resources. In this context, the State has sought alternatives to minimize the negative impact of human action on nature, one of which is sustainable public procurement. These consist of purchases that aim to buy a good or service that is advantageous not only for the Public Administration, but also for the environment. In Brazil, the mandatory inclusion of environmental criteria and practices in purchases by the Federal Executive Power came with Normative Instruction No. 01/2010. In this context, the problem of this research arises: due to the fact that Normative Instruction nº 01/2010 has been in force for more than twelve years, the basic question is: How to optimize the conduction of sustainable procurement processes, in view of the analysis of the sustainability criteria for purchases by the Brazilian Forestry Service-SFB. From this problem, the general objective of this work was to optimize the sustainable purchasing process of the Brazilian Forestry Service - SFB. With a qualitative approach, this research used documentary and bibliographic means to investigate the problem. From the analysis of the trading sessions carried out in the investigated period, it was concluded that the Brazilian Forest Service sought to adapt to the sustainability requirements, however, it was found that the use of environmental criteria and practices used in the period was low. Therefore, with the aim of optimizing the use of sustainability in SFB tenders, an action plan was proposed with recommendations to be adopted by the body.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSPROFIAPUFCGPEDERNEIRAS, Marcleide Maria Macêdo.PEDERNEIRAS, M. M. M.http://lattes.cnpq.br/7074595437987801ARAÚJO, Geraldino Carneiro de.ARAÚJO, G. C.SILVA, Márcia Félix da.SILVA, M. F.PEREIRA, Kátia Cristina de Medeiros.2022-12-202023-11-07T17:01:26Z2023-11-072023-11-07T17:01:26Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32696PEREIRA, a, Kátia Cristina de Medeiros. 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