A responsabilidade civil pelo dano moral decorrente de postagens na internet.

• Autor(a) principal: MACEDO, Rhuana Malena Gomes.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16555
• topic: Direito

É imperioso dizer que o ser humano sempre que percebe que seu patrimônio encontra-se em perigo busca protegê-lo. Tal busca, que consiste na tentativa de impedir a ocorrência de algum dano a seu patrimônio ou a reparação do prejuízo já configurado, culminou no instituto da responsabilidade civil, que como o próprio direito está em continua fase de desenvolvimento de forma a se justar as transformações da sociedade. Assim, pode-se perceber que surge a responsabilidade civil da realização de atividades humanas como consequência de seus atos. Devido a essa característica, tem o instituto apresentado expressivo crescimento no direito moderno, refletindo nas atividades humanas, e ainda no vertiginoso avanço tecnológico, capaz de gerar enormes perigos à integridade humana. Diante do exposto, possui o presente trabalho o objetivo de analisar a efetiva reparação dos danos morais decorrente de postagens na internet devida pelos abusos cometidos na rede e a violação aos direitos personalíssimos, bem como extrair as devidas conclusões acerca dos reais responsáveis por tal reparação, ressaltando a importância da internet e da entrada em vigor da Lei 12.965 de 2014. Assim, pretendendo alcançar esses objetivos, foram utilizados o método dedutivo como método de abordagem, os métodos histórico evolutivo, monográfico e funcionalista como métodos de procedimentos, e como técnica de pesquisa, a teórica, que se dará através da documentação indireta alicerçada revisão bibliográfica, onde lançou-se mão de doutrinas, legislação, artigos científicos e jurisprudência como meio de embasar e sustentar a abordagem do objeto; e subsidiariamente, a documentação indireta em especial na análise de julgados dos Tribunais que envolvam o pleito de indenização por dano moral, observando-se o responsável imputado e os critérios objetivos e subjetivos utilizados, bem como o embasamento legal. Desta forma, pode-se entender que se faz necessário a concreta reparação pelos danos morais cometidos na internet através de publicações de cunho ofensivo que violam os direitos da personalidade, bem como a identificação do real responsável por tal reparação e a sua consequente responsabilização civil.