Sistema de registro preços e inovação da figura do carona à luz dos princípios da administração pública.

• Autor(a) principal: MELO, João Mendes de.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15252

O objetivo do presente estudo consiste em analisar a pratica da adesão por órgãos não participantes da licitação pelo sistema de registro de preços a luz da principiológica balizadora da atividade administrativa brasileira, em especial, legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, moralidade, - competitividade, dentre outros. Inicialmente, são tecidas considerações da evolução legislativa, conceito, procedimento e aspectos gerais do sistema de registros de preços; após, examina-se o instituto do "carona" ferramenta criada por meio do Decreto 3.931/01 e que tem constituído objeto de discórdia na doutrina brasileira. Alicerçando-se nos princípios que regem as contratações públicas em nosso pais, a analise se aprofunda nas disposições doutrinarias acerca do tema, visando a diagnosticar o posicionamento do "carona" dentro do ordenamento jurídico pátrio e procurando estabelecer possíveis praticas que poderiam amenizar os embates* travados entre aqueles que defendem a celeridade do "carona" e os que o rejeitam, acusando o instituto de violar princípios norteadores da Administração Pública. Abordam-se ainda as vantagens e desvantagens deste instituto, a posição do Tribunal de Contas da União e Tribunas de Contas de alguns Estados acerca do carona. Uma possível solução e edição de novo decreto que limite o numero de adesão e o quantitativo máximo por registro de preço pelo carona, de forma que ocorra ganho de economia de escala.