Estado civil x Estado penal: uma visão minimalista do direito penal.

• Autor(a) principal: LINS, Ricardo Ramalho.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16305
• topic: Direito; Direito penal mínimo; Garantismo penal; Poder punitivo; Direito penal do equilíbrio; Minimum criminal law; Penal guarantee; Punitive power; Balance criminal law

O Direito penal mínimo, também conhecido como Direito Penal do Equilíbrio por se colocar entre a tese do Direito Penal Máximo e a tese Abolicionista, tem como fundamento principal a intervenção mínima do Direito Penal nas condutas humanas, com base no princípio da dignidade da pessoa humana do qual norteia todos os outros princípios limitadores do ius puniendi Estatal, deve o Direito penal preocuparse em punir com efetividade os crimes de maior relevância jurídico-social. Entre os principais idealizadores desse movimento destacam-se Rogério Greco, Cezar Roberto Bitencourt e Eugenio Raul Zaifaroni. A finalidade do Direito Penal seria então de acordo com a visão minimalista, a proteção dos bens essencialmente indispensáveis ao convívio em sociedade, e que por sua importância não poderão ser protegidos por outros ramos do ordenamento jurídico, considerando para tanto o caráter fragmentário e subsidiário da tutela penal. O trabalho apresenta como fim precípuo, compreender através de um efetivo raciocínio técnico o que cada movimento analisado produz de concreto em nossa sociedade e conseqüentemente optar por aquele que de forma mais racional apresente soluções viáveis para a atual crise de legitimidade e eficácia que o direito penal brasileiro atravessa, onde a sensação de impunidade induz e estimula o crescimento desenfreado da criminalidade. Para a consecução deste objetivo, foi empregado como método de abordagem o hipotético-dedutivo e como métodos de procedimento o históricoevolutivo, o exegético-jurídico e o hermenêutico, sendo a pesquisa subsidiada pelo exame de documentação indireta, nomeadamente por meio da pesquisa bibliográfica em livros, dissertações, artigos científicos e revistas.