Aspectos juridicos das parcerias público- privadas e sua relação com os contratos de concessão firmados entre a administração pública e os particulares.

• Autor(a) principal: SANTOS, Allison Haley dos.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13943
• topic: Direito; Parcerias público-privadas; Concessão de serviço público; Contratos administrativos; Licitação; Cláusulas essenciais; Iniciativa privada; Poder público; Contrato; Law; Public-Private Partnerships; Public service concession; Administrative contracts; Bidding; Essential clauses; Private initiative; Public Power; Contract; Direito

Na presente pesquisa cientifica se identifica os aspectos jurídicos das parcerias público privadas e sua relação com os contratos de concessão regidos pela Lei 8.987/95, bem como pela Lei 8.666/93, buscando entender como se aplicam os institutos já existentes nessa nova modalidade de contratação entre o Poder Publico e a iniciativa privada. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: abordar questões imprescindíveis para compreensão do tema, como a forma de concessão de serviços púbicos no direito brasileiro, seu conceito, natureza jurídica, características dos contratos; expõe os aspectos históricos que marcaram o surgimento das parcerias publico-privadas no cenário mundial; mostra a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro; aborda o conceito e as regras aplicáveis aos contratos de parcerias entre o poder publico e a iniciativa privada; analisa as PPPs e sua relação com os contratos de concessão de serviços públicos na forma comum; a base legal para formalização desses contratos, as espécies, o procedimento licitatório, a politica tarifaria, as características inerentes a ambas as modalidades de contrato, suas clausulas essenciais; as formas de extinção. A pesquisa compõem-se em termos de referencial teórico, da legislação pátria, das obras de renomados doutrinadores nacionais e informações contidas em artigos especializados publicados em sites de Internet. Ao alcance a atividade proposta, apresentou-se cabivel a utilização dos métodos bibliográficos, exegético-juridico e a coleta de dados que se efetivou através de pesquisa documental. Cumpre salientar que a temática e relevante, haja vista que e centro de discussão, compondo a atividade legiferante dos administrativistas contemporâneos. Enfim, realizada a pesquisa, houve a confirmação do problema e da hipótese elaborados, quais sejam: quais os aspectos juridicos das parcerias publico-privadas e como os contratos neste âmbito se relacionam com as concessões comuns? Hipótese: Vários são os aspectos jurídicos que se relacionam entre parcerias publico-privadas e concessões comuns de serviço publico.