Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo de conferência |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30474 |
Resumo: | No Brasil, a Constituição Federal de 1988 impactou a democracia, sendo um marco na temática da participação da sociedade civil nas tomadas de decisão política. No âmbito ambiental, o advento da Agenda 21 veio para consolidar a importância dessa participação, bem como da necessidade de a Esfera Pública compartilhar, com a sociedade civil, a responsabilidade da proteção ao meio ambiente. Nesse contexto, surgem os Conselhos de Políticas Públicas Ambientais, com a finalidade de promover a participação política e o exercício da cidadania. Esse artigo tem o objetivo de levantar e analisar as potencialidades e os limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo, contribuindo, portanto, com o debate acerca do tema. Para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa, com dois estudos de caso, a saber: Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo; Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São Paulo. Evidencia-se a necessidade de se aprimorarem esses espaços de participação pública que, embora cumpram, até certo ponto, o seu papel democratizante, carecem de aperfeiçoamento. |
id |
UFCG_d6ad61177e63b0516c52663b010504de |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:riufcg/30474 |
network_acronym_str |
UFCG |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
repository_id_str |
4851 |
spelling |
Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo.Participatory democracy in environmental management: Potentialities and limits of public participation in Environmental Public Policy Councils in the State of São Paulo.Democracia participativaConselho de Políticas Públicas Ambientais - Estado de São PauloParticipação políticaPolíticas públicas ambientais - Estado de São PauloMeio ambienteParticipatory democracyEnvironmental Public Policy Council - State of São PauloPolitical participationEnvironmental public policies - State of São PauloEnvironmentEngenharia de Produção.No Brasil, a Constituição Federal de 1988 impactou a democracia, sendo um marco na temática da participação da sociedade civil nas tomadas de decisão política. No âmbito ambiental, o advento da Agenda 21 veio para consolidar a importância dessa participação, bem como da necessidade de a Esfera Pública compartilhar, com a sociedade civil, a responsabilidade da proteção ao meio ambiente. Nesse contexto, surgem os Conselhos de Políticas Públicas Ambientais, com a finalidade de promover a participação política e o exercício da cidadania. Esse artigo tem o objetivo de levantar e analisar as potencialidades e os limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo, contribuindo, portanto, com o debate acerca do tema. Para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa, com dois estudos de caso, a saber: Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo; Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São Paulo. Evidencia-se a necessidade de se aprimorarem esses espaços de participação pública que, embora cumpram, até certo ponto, o seu papel democratizante, carecem de aperfeiçoamento.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilUFCG20172023-06-29T22:23:48Z2023-06-292023-06-29T22:23:48Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjecthttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30474RODRIGUES, Lilian Segnini; FARIA, Luiz Carlos de; CARON, Monica filomena; FONSECA, Sérgio Azevedo. Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo. In: SIMPÓSIO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, 5., 2017, Joinville. Anais [...]. Joinville - SC: UDESC/UNIVILLE, 2017. ISSN: 2318-9258. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30474porRODRIGUES, Lilian Segnini.FARIA, Luiz Carlos de.CARON, Monica Filomena.FONSECA, Sérgio Azevedo.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2023-11-29T11:44:57Zoai:localhost:riufcg/30474Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512023-11-29T11:44:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo. Participatory democracy in environmental management: Potentialities and limits of public participation in Environmental Public Policy Councils in the State of São Paulo. |
title |
Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo. |
spellingShingle |
Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo. RODRIGUES, Lilian Segnini. Democracia participativa Conselho de Políticas Públicas Ambientais - Estado de São Paulo Participação política Políticas públicas ambientais - Estado de São Paulo Meio ambiente Participatory democracy Environmental Public Policy Council - State of São Paulo Political participation Environmental public policies - State of São Paulo Environment Engenharia de Produção. |
title_short |
Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo. |
title_full |
Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo. |
title_fullStr |
Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo. |
title_full_unstemmed |
Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo. |
title_sort |
Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo. |
author |
RODRIGUES, Lilian Segnini. |
author_facet |
RODRIGUES, Lilian Segnini. FARIA, Luiz Carlos de. CARON, Monica Filomena. FONSECA, Sérgio Azevedo. |
author_role |
author |
author2 |
FARIA, Luiz Carlos de. CARON, Monica Filomena. FONSECA, Sérgio Azevedo. |
author2_role |
author author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
RODRIGUES, Lilian Segnini. FARIA, Luiz Carlos de. CARON, Monica Filomena. FONSECA, Sérgio Azevedo. |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Democracia participativa Conselho de Políticas Públicas Ambientais - Estado de São Paulo Participação política Políticas públicas ambientais - Estado de São Paulo Meio ambiente Participatory democracy Environmental Public Policy Council - State of São Paulo Political participation Environmental public policies - State of São Paulo Environment Engenharia de Produção. |
topic |
Democracia participativa Conselho de Políticas Públicas Ambientais - Estado de São Paulo Participação política Políticas públicas ambientais - Estado de São Paulo Meio ambiente Participatory democracy Environmental Public Policy Council - State of São Paulo Political participation Environmental public policies - State of São Paulo Environment Engenharia de Produção. |
description |
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 impactou a democracia, sendo um marco na temática da participação da sociedade civil nas tomadas de decisão política. No âmbito ambiental, o advento da Agenda 21 veio para consolidar a importância dessa participação, bem como da necessidade de a Esfera Pública compartilhar, com a sociedade civil, a responsabilidade da proteção ao meio ambiente. Nesse contexto, surgem os Conselhos de Políticas Públicas Ambientais, com a finalidade de promover a participação política e o exercício da cidadania. Esse artigo tem o objetivo de levantar e analisar as potencialidades e os limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo, contribuindo, portanto, com o debate acerca do tema. Para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa, com dois estudos de caso, a saber: Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo; Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São Paulo. Evidencia-se a necessidade de se aprimorarem esses espaços de participação pública que, embora cumpram, até certo ponto, o seu papel democratizante, carecem de aperfeiçoamento. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017 2023-06-29T22:23:48Z 2023-06-29 2023-06-29T22:23:48Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/conferenceObject |
format |
conferenceObject |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30474 RODRIGUES, Lilian Segnini; FARIA, Luiz Carlos de; CARON, Monica filomena; FONSECA, Sérgio Azevedo. Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo. In: SIMPÓSIO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, 5., 2017, Joinville. Anais [...]. Joinville - SC: UDESC/UNIVILLE, 2017. ISSN: 2318-9258. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30474 |
url |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30474 |
identifier_str_mv |
RODRIGUES, Lilian Segnini; FARIA, Luiz Carlos de; CARON, Monica filomena; FONSECA, Sérgio Azevedo. Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo. In: SIMPÓSIO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, 5., 2017, Joinville. Anais [...]. Joinville - SC: UDESC/UNIVILLE, 2017. ISSN: 2318-9258. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30474 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Campina Grande Brasil UFCG |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Campina Grande Brasil UFCG |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG instname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) instacron:UFCG |
instname_str |
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
instacron_str |
UFCG |
institution |
UFCG |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.br |
_version_ |
1809744582271827968 |