Democracia participativa na gestão do meio ambiente: Potencialidades e limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: RODRIGUES, Lilian Segnini.
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: FARIA, Luiz Carlos de., CARON, Monica Filomena., FONSECA, Sérgio Azevedo.
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30474
Resumo: No Brasil, a Constituição Federal de 1988 impactou a democracia, sendo um marco na temática da participação da sociedade civil nas tomadas de decisão política. No âmbito ambiental, o advento da Agenda 21 veio para consolidar a importância dessa participação, bem como da necessidade de a Esfera Pública compartilhar, com a sociedade civil, a responsabilidade da proteção ao meio ambiente. Nesse contexto, surgem os Conselhos de Políticas Públicas Ambientais, com a finalidade de promover a participação política e o exercício da cidadania. Esse artigo tem o objetivo de levantar e analisar as potencialidades e os limites da participação pública nos Conselhos de Políticas Públicas Ambientais do Estado de São Paulo, contribuindo, portanto, com o debate acerca do tema. Para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa, com dois estudos de caso, a saber: Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo; Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São Paulo. Evidencia-se a necessidade de se aprimorarem esses espaços de participação pública que, embora cumpram, até certo ponto, o seu papel democratizante, carecem de aperfeiçoamento.
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