Análise jurídica do direito do nascituro de pleitear alimentos.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Maria Júlia Souto.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14726
• topic: Nascituro; Direitos; Alimentos; Direito do Nascituro; Unborn; Rights; Food; Unborn Child Law

A presente pesquisa buscar-se-a realizar uma hermenêutica acerca da atribuição de personalidade ao nascituro, pois isto solucionaria inúmeras discussões que, existem em torno da aquisição de garantias e de direitos fundamentais do nascituro.Tanto a doutrina, como também jurisprudências eram conflitantes em relação ao nascituro ser titular de certos e determinados direitos. O contexto legislativo vigente assegura que os direitos concernentes a personalidade, somente são adquiridos quando do nascimento com vida, o que enseja uma situação regular e no mínimo antagônica, tendo em vista que o mesmo ordenamento jurídico poe a salvo os direitos do nascituro, ou seja, a legislação em seu arcabouço resguarda direitos a um ente, já concebido, mas que ainda encontra-se no interior do útero materno. O estudo sera sistematizado em três capítulos. No primeiro capitulo abordar-se-a, a personalidade, assim como definir características, e direitos, relacionando-a com a sua aquisição pelo nascituro, assegurando-o a sua plenitude. O segundo capitulo enfatizara a definição de alimentos, especies e características, denotando sua legitimidade e pressupostos. No terceiro demonstrar-se-a os direitos específicos deste nascituro, salientando direitos aos alimentos, a natureza desse direito, e por fim, a titularidade do ente concebido, numa ágio de alimentos gravídicos. Para tanto, recorre-se a pesquisa bibliográfica, assim como método o dedutivo, porque se partira de uma analise de concertos gerais, atinentes aos direitos do nascituro, para consequentemente apresentar uma posição especifica do tema em estudo, também sera usado na pesquisa o método histórico-evolutivo e o exegético jurídico. Conduzindo-se assim a constatação de que o nascituro poderá pleitear alimentos por via ação judicial, amparado ainda pela Lei 11.804/08, impetrada pelo ente concebido, porem representado por sua genitora, por seu tutor ou curador. Uma vez demandada a ação, o juiz analisara o caso concreto, julgando a necessidade da gestante assim como a possibilidade do suposto pai, decidindo pelo deferimento ou indeferimento da referente ação.