Direito do nascituro de pleitear alimentos.

• Autor(a) principal: SILVA, José Vieira da.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13623
• topic: Direito do Nascituro; Direito à alimentação; Direitos fundamentais; Direitos da personalidade; Alimentos – Direito; Personalidade Jurídica; Ação de Alimentos - Direito; Unborn Child Rights; Right to food; Fundamental rights; Personality rights; Food - Law; Legal personality; Food Action - Law

£ relevante para o nosso ordenamento jurídico, realizar-se uma hermenêutica acerca da atribuição de personalidade ao nascituro, pois isto, diminuirá as inúmeras controvérsias que, hodiernamente, existem em face da aquisição de garantias e de direitos fundamentais por parte do mesmo. A questão do nascituro poder ser titular de certos e determinados direitos, tem gerado, no meio jurídico, diversas discussões doutrinarias e jurisprudenciais. O contexto legislativo vigente em nosso pais assevera que os direitos concernentes a personalidade, só são adquiridos quando do nascimento com vida, o que enseja uma situação singular e no minimo antagônica, tendo em vista que o mesmo ordenamento poe a salvo os direitos do nascituro, ou seja, a legislação, em seu arcabouço, assegura direitos a um ente, já concebido, mas que ainda encontra-se no interior do útero materno, ou ainda se for o caso, mantido congelado in vitro. Vislumbrar-se-a, pois, a necessidade de se definir o que seja a personalidade, caracterizando-a de forma a aplica-la ao nascituro, assegurando-o na sua plenitude todos os direitos e garantias inerentes ao mesmo. Evidenciar-se-a o conceito de alimentos, elencar-se-a e se diferenciara suas especies, requisitos e pressupostos. Nesta esteira se auferira o entendimento jurídico e doutrinário acerca do significado atribuído ação de alimentos, destacando seus diversos ritos e procedimentos, em seguida demonstrar-se-a que o nascituro poderá figurar no polo ativo de uma ação de alimentos através de seu representante legal. O método predominante utilizado na pesquisa sera o dedutivo, por que se partira da analise de conceitos gerais, atinentes aos direitos do nascituro, para consequentemente apresentar uma posição especifica do tema em estudo, também sera usado na pesquisa o método histórico-evolutivo, o método exegético jurídico e o método comparativo. Verificar-se-a, pois ao final, que o nascituro poderá pleitear alimentos via ação judicial, impetrado pelo mesmo, devendo contudo ser representado por sua genitora, por seu tutor ou curador, legalmente constituídos, destacar-se-a, ainda, que uma vez demandada, a já referida ação deve ter o mérito analisado e ao fim julgado, e de acordo com o caso o magistrado pugnara pelo deferimento ou pela improcedência do pleito.