Crimes contra a dignidade sexual: aspectos do delito de estupro.

• Autor(a) principal: COSTA, Naara Sammia Matos da.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13699
• topic: Crimes sexuais; Lei 12.015/2009 - Inovação legal; Dignidade sexual; Liberdade sexual; Sexual crimes; Law 12.015 / 2009 - Legal innovation; Sexual dignity; Sexual freedom

A pesquisa tem como objetivo Refletir sobre as inovações trazidas pela Lei n° 12.015/2009 no ordenamento jurídico penal e processual penal, no que diz respeito aos Crimes Contra a Dignidade Sexual, introduzindo novos tipos penais incriminadores, promovendo a unificação de tipos antigos e modificando normas em geral. Realizar um retrospecto histórico a respeito dos crimes contra a dignidade sexual, visto que o Código Penal dista de 1940 e de la ate aqui sofreu poucas mudanças no que diz respeito aos crimes sexuais, portanto, não se pode esquecer que os comportamentos da sociedade mudam bastante de acordo com o tempo, pois os costumes e a cultura das pessoas já não são os mesmos, logo, a lei penal deve acompanhar essas mudanças sociais. Averiguar acerca da possibilidade de proteger a respeitabilidade do ser humano em matéria sexual, garantindo-lhe a liberdade de escolha nesse cenário, visto que a Constituição Federal de 1988 garante a liberdade das pessoas no que concerne aos seus direitos e deveres, assim, a liberdade sexual das pessoas deve ser garantida a fim de que esse direito seja respeitado por todos. Analisar o desenvolvimento sexual do menor de 18 anos e, com maior zelo ainda, do menor de 14 anos, pois o legislador foi incapaz de acompanhar o desenvolvimento da sociedade acerca da maturidade dos jovens no que diz respeito ao aspecto sexual.