O estupro de vulnerável antes e depois da Lei 12.015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Yasmin da Costa
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13615
Resumo: O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar o estupro de vulnerável antes da lei 12.015/2009. Em um primeiro momento o percurso histórico, até chegar em 2009 com o advento da lei 12.015 que fez mudanças de grande importância no Código Penal. Logo após uma análise da lei dos crimes hediondos em consoante com o crime de estupro e uma antevisão dos princípios constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana e a livre formação da personalidade e alguns aspectos que podem alertar que um vulnerável esteja sofrendo abuso sexual. Posteriormente o estupro de vulnerável e suas ramificações como a presunção de violência, quem são considerados vulneráveis, seus sujeitos ativos e passivos, como também será apresentada algumas estatísticas sobre o estupro no Brasil. O bem jurídico tutelado e por fim sua classificação. Passando por suas modalidades de tentativa e consumação, pela obtenção de prova e pelas sanções aplicadas.
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