O dever de indenizar em razão de infidelidade conjugal: A responsabilidade civil pelo descumprimento dos deveres matrimoniais.

• Autor(a) principal: MENDES, André Luiz Andrade.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22103
• topic: Direito de família; Indenização por danos extrapatrimoniais; Traíção matrimonial; Danos morais; Ato ilícito; Family right; Indemnity for off-balance sheet damage; matrimonial betrayal; Moral damages; unlawful act; Direito

A presente pesquisa científica tem como escopo a análise da possibilidade de condenação à indenização por danos extrapatrimoniais sofridos por cônjuge traído durante a constância do matrimônio. Examinou-se o tratamento à diversidade familiar havido no Brasil antes e depois da promulgação da Constituição Federal, assim como as legislações que foram outorgando direitos cada vez mais abrangentes e menos sexistas nas relações de família. Os princípios norteadores do Direito de Família, derivados da Constituição Federal ou mesmo derivado da exegese conjunta de outros princípios basilares do Direito de Família, foram pormenorizados para demonstrar o compasso da tese com a base principiológica do ordenamento jurídico brasileiro. Cuidou-se em analisar, interpretar e extrair os principais conceitos convergentes nas diversas doutrinas sobre o conceito de casamento, visto que as normas vigentes são omissas em fazê-lo. Analisou-se as correntes doutrinárias acerca da natureza jurídica do casamento, e demonstrou qual a corrente majoritária, de importância destacada e que demonstrou que o casamento é um negócio jurídico especial de direito de família. Examinou-se os deveres matrimonias dispostos em rol numerus clausus no Código Civil de 2002, e qual é o alcance, reflexos e efeitos desses deveres no mundo jurídico. No decorrer do trabalho se demonstrou que os deveres matrimoniais não apenas são texto de lei, e são de observância compulsória. Demonstrou-se a possiblidade de ocorrência de ato ilícito indenizável inserto em relação conjugal, bem como a responsabilidade civil aplicada à subjetividade do direito de família. A controvérsia que fustigou a realização desta pesquisa foi a controvérsia nos tribunais, e até mesmo doutrinária, sobre a possibilidade de a traição ser ato ilícito com potencial de ferir bem jurídico íntimo, subjetivo e também social do cônjuge traído. Demonstrou-se que já existem julgados em Tribunais Superiores que deferiram pleito de indenização por danos morais por razão de traição vexatória, ou ainda em caso que o adultério resulte em filhos que o genitor não sabia serem seus. Para a consecução dos objetivos, foi utilizado o método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e virtual, tendo como fontes primárias: as constituições brasileiras, leis, emendas constitucionais, enunciados do CNJ, jurisprudências e textos que versam sobre o tema proposto.