O devido processo legal e a relevância do seu aspecto material.

• Autor(a) principal: JERÔNIMO, Ellen Maciel.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14520
• topic: Devido processo legal; Debido proceso legal; Proper legal process; Substantial; Procedural; Sustancial; Substancial; Processual; Procesal; Procedural; Direito

O devido processo legal teve sua origem na Inglaterra e atualmente encontra-se previsto na nossa Constituição Federal de 1988; contudo, ainda não é possível defini-lo de forma precisa, uma vez que possui caráter fluido. Ele possui duas vertentes, ou seja, um lado substancial e outro processual. Dele decorrem vários princípios processuais. O presente trabalho utilizou o método dialético histórico e jurídico, e tem por objetivo desenvolver uma pesquisa aprofundada acerca do principio do devido processo legal, destacando o seu aspecto substancial. Na metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e a analise de textos extraídos da internet. Por fim conclui-se que principio do devido processo legal e uma expressão significativa do Estado de Direito e assim deve estar sempre presente em todas as etapas do processo judicial, inclusive no momento da elaboração das leis, uma vez que, não basta limitar o Estado somente do ponto de vista procedimental. Tao relevante quanta a observância das formalidades legais devidas e a imposição de limites a própria criação jurídica dessas formalidades.