Análise dos dispêndios públicos em saúde no Município de Serra Branca - PB.

• Autor(a) principal: SILVA, Flávia Rejane Aleixo da.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2018.tccartigo.silva5; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4321
• topic: Saúde pública; Políticas de saúde; Gastos em saúde; Serra Branca - PB - Saúde; Investimentos em Saúde; Desenvolvimento sócioeconômico; Cariri Paraibano - saúde; Investments in Public Health; Health expenditures; Gestão da Saúde municipal; Municipal Health Management; Gestão Pública.

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tem em sua estrutura elementos para o desenvolvimento de ações e estratégias de promoção da saúde. O incentivo de um controle social efetivo tem se mostrado como fundamental para a participação da sociedade. Os avanços na municipalização, descentralização da gestão do sistema e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) registrando 99% dos municípios em gestão plena da atenção básica ou plena do sistema municipal o que permite que 70% dos recursos sejam repassados fundo a fundo. Dentro desse contexto, este trabalho teve como objetivo geral identificar os investimentos públicos na saúde no município de Serra Branca no período de 2010 a 2014, associando a utilização desses recursos públicos à trajetória de evolução de indicadores básicos. Metodologicamente, a pesquisa foi realizada através do método de pesquisa bibliográfica e fundamentada através do banco de dados do Portal Cidades do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Como constatação, os resultados demonstram que existe uma concretização correta da relação entre saúde e desenvolvimento que envolve uma quebra de padrões políticos inscritos na Constituição Federal de 1988 que separa a ordem econômica da social sendo necessária uma reformulação de políticas públicas de saúde. Existem iniciativas favoráveis às mudanças necessárias, conforme mostrado no corpo desta análise, entretanto com impactos limitados. Logo, o município de Serra Branca encontra-se dentro de um processo de melhoria das políticas públicas de âmbito nacional, cujo resultado ainda não está definido.