Assédio moral no serviço público.

• Autor(a) principal: NOGUEIRA, Raimundo Silva.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16845
• topic: Direito; Assédio moral; Humilhação; Serviço público; Bullying; Humiliation; Public service

No interior das repartições públicas ocorre, por vezes, uma prática que para muitos ainda é bem natural, mas que hoje, com os ditames da lei, é passível de ações na justiça. Trata-se das repetidas humilhações, indiferenças, sofridas por muitos servidores, vítimas de abuso de poder e de uma forma exagerada do autoritarismo dos superiores para com seus subordinados.O presente trabalho aborda, a partir de um estudo bibliográfico, a prática do Assédio Moral no Serviço Público, com o objetivo de identificar as suas características, formas, métodos e consequências dessa prática, tanto do lado humano como jurídico. O metodologia empregada foi a de natureza dogmática instrumental, o Método dedutivo e o método interpretativo e as Técnicas de pesquisas foram as bibliográficas onde consistiu de uma revisão de literatura através de artigos, livros, periódicos em sites como Scielo, Google, sites oficiais da Justiça Federal, dentre outros. Percebeu-se, contudo, que o tema abordado, apesar de aparentemente ter surgido ainda de forma tímida nas discussões jurídicas, é algo que já vem acontecendo há muito tempo, uma vez que, o assédio moral se faz presente no trabalho, onde as vítimas desta prática são amedrontadas e forçadas a exercerem trabalhos que, em muitas ocasiões não condizem com a sua função, mas por conta de temerem perseguição se deixam subordinar a tais práticas. Outras formas de assédio identificadas são: a humilhação, os xingamentos, o isolamento, o menosprezo, que pode levar a vítima a condições psicológicas extremas. Desta feita, conclui-se que, o assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, situações essas que ofendem a sua dignidade ou integridade física.