A atual conjuntura do sistema penitenciário Brasileiro á luz das medidas cautelares alternativas á prisão.

• Autor(a) principal: LEITE, Vilayana Lopes Vieira.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16969
• topic: Superlotação carcerária; Medidas cautelares alternativas; Redução; Prison overcrowding; Alternative precautionary measures; Reduction; Direito

O sistema penal, desde a avocação estatal do poder-dever de punir os indivíduos que transgridem as normas penais, importa em questão sócio-jurídica das mais relevantes para diversas áreas do conhecimento; além de especialmente interessante ao cenário jurídico atual. O presente trabalho monográfico tem como problemática: Há possibilidade jurídica de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão provisória de modo a contribuir sensivelmente para a diminuição dos encarcerados que abarrotam as prisões brasileiras? Para tanto, a partir dessa problemática, aponta-se, título de objetivo geral, analisar a efetividade das medidas alternativas à prisão processual no contexto processual penal brasileiro. Por sua vez, são objetivos específicos: realizar abordagem sobre a origem e evolução das penas e dos principais sistemas penitenciários; verificar a atual conjuntura do sistema penitenciário brasileiro, dando primazia ao estudo do problema da superlotação; identificar a viabilidade jurídico-legal das medidas cautelares alternativas à prisão e a consequente, concretização da prisão preventiva como ultima ratio. Visando alcançar os objetivos traçados, utiliza-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, em que os juízos formulados a partir da hipótese de que a Lei n.º 12.403/11 contribui para a redução do número de presos provisórios, projetam a premissa que deduz o perfil da realidade processual penal brasileira. A partir daí, mediante o emprego do empirismo, se faz a análise da pesquisa realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional. A pesquisa se apresenta para além de uma análise simplesmente dogmática, buscando aliar a análise legal e doutrinária, além de dados estatísticos acerca da temática enfrentada, concluindo, em linhas gerais, pela efetividade das medidas alternativas.