A crise no sistema prisional

• Autor(a) principal: Cubo, Leonardo Magoga
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30137
• topic: sistema prisional; justiça restaurativa; encarceramento; superlotação carcerária; prison system; restorative justice; incarceration; prison overcrowding

A realidade do sistema prisional brasileiro é conhecida como uma das mais críticas do mundo. Em que pese a enorme população e a extensão continental do país, a quantidade de pessoas presas no Brasil muito mais tem a ver com mazelas históricas do que com qualquer proporção territorial ou populacional. O presente trabalho tem o objetivo de analisar justamente a crise das prisões brasileiras sob a ótica destas mazelas, fazendo uma abordagem em relação ao perfil dos encarcerados com vistas a identificar se este padrão em alguma coisa se relaciona com os problemas históricos e culturais enfrentados no país. Ainda, abordar-se-á o fenômeno do encarceramento em massa e da superlotação nos presídios, fazendo em seguida uma conexão com a instituição da justiça restaurativa como alternativa ao processo penal e, possivelmente, à pena de prisão. O estudo também faz referência à teoria francesa do numerus clausus como interessante solução ao problema da superlotação presidiária; teoria interessante que, se importada com cuidado e rigor, pode contribuir muito para mitigar a crise do sistema prisional no Brasil. Por fim, o estudo se encerra com uma abordagem a respeito da importância de políticas públicas que visem mais do que resolver crises ou problemas aparentes, mas que se atenham às origens das mazelas sociais, posto ser este o único jeito de estancar a reprodução desenfreada da criminalidade.