O abuso do poder na administração pública brasileira

• Autor(a) principal: SILVA, Francisco José Diêgo da.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15800
• topic: Direito

A presente pesquisa aborda o abuso do poder na Administração Pública brasileira, estudando seu surgimento, formação estrutural, os poderes e finalidades que está possui, objetivando-se a investigação a respeito das práticas abusivas no exercício dos poderes conferidos aos agentes públicos e os deveres que o administrador deve ter para não incidir em tais práticas. Dessa maneira, buscou-se fazer uma análise para compreender como é o instituto do abuso do poder, bem como os meios de frenar tais condutas, e o comportamento dos agentes administradores. O estudo enaltece o respeito aos remédios e mecanismos processuais constitucionais no combate a má Administração. Utilizou-se obras do direito administrativo, artigos, revistas na internet e jurisprudência sobre o assunto debatido. Demonstrando a importância do uso dos poderes conferidos aos agentes, destacando sempre o dever de não usa-los desviados do fim adequado. O método dedutivo de abordagem foi o escolhido para melhor atingir o objetivo proposto.