O abuso do poder na administração pública brasileira
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15800 |
Resumo: | A presente pesquisa aborda o abuso do poder na Administração Pública brasileira, estudando seu surgimento, formação estrutural, os poderes e finalidades que está possui, objetivando-se a investigação a respeito das práticas abusivas no exercício dos poderes conferidos aos agentes públicos e os deveres que o administrador deve ter para não incidir em tais práticas. Dessa maneira, buscou-se fazer uma análise para compreender como é o instituto do abuso do poder, bem como os meios de frenar tais condutas, e o comportamento dos agentes administradores. O estudo enaltece o respeito aos remédios e mecanismos processuais constitucionais no combate a má Administração. Utilizou-se obras do direito administrativo, artigos, revistas na internet e jurisprudência sobre o assunto debatido. Demonstrando a importância do uso dos poderes conferidos aos agentes, destacando sempre o dever de não usa-los desviados do fim adequado. O método dedutivo de abordagem foi o escolhido para melhor atingir o objetivo proposto. |
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O abuso do poder na administração pública brasileiraAbuse of power in Brazilian public administrationDireitoA presente pesquisa aborda o abuso do poder na Administração Pública brasileira, estudando seu surgimento, formação estrutural, os poderes e finalidades que está possui, objetivando-se a investigação a respeito das práticas abusivas no exercício dos poderes conferidos aos agentes públicos e os deveres que o administrador deve ter para não incidir em tais práticas. Dessa maneira, buscou-se fazer uma análise para compreender como é o instituto do abuso do poder, bem como os meios de frenar tais condutas, e o comportamento dos agentes administradores. O estudo enaltece o respeito aos remédios e mecanismos processuais constitucionais no combate a má Administração. Utilizou-se obras do direito administrativo, artigos, revistas na internet e jurisprudência sobre o assunto debatido. Demonstrando a importância do uso dos poderes conferidos aos agentes, destacando sempre o dever de não usa-los desviados do fim adequado. O método dedutivo de abordagem foi o escolhido para melhor atingir o objetivo proposto.The present research deals with the abuse of power in the Brazilian Public Administration, studying its emergence, structural formation, the powers and purposes that it possesses, aiming at investigating abusive practices in the exercise of the powers conferred on public agents and the duties that The administrator must have in order not to focus on such practices. In this way, an analysis was made to understand how is the institute of the abuse of power, as well as the means to curb such conducts, and the behavior of the managing agents. The study praises respect for remedies and constitutional procedural mechanisms in the fight against bad administration. Using works of administrative law, articles, magazines on the internet and jurisprudence on the subject discussed. Demonstrating the importance of using the powers conferred on the agents, always emphasizing the duty of not using them diverted from the proper end. The deductive method of approach was chosen to better achieve the proposed goal.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGNEY, Osmando Formiga.NEY, O. F.http://lattes.cnpq.br/7789096130899675VIEIRA, Maria Marques Moreira.VIEIRA, M. M. M.MEDEIROS, Vaninne Arnaud de.MEDEIROS, V. A.SILVA, Francisco José Diêgo da.2017-03-132020-10-01T15:45:15Z2020-10-012020-10-01T15:45:15Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15800SILVA, Francisco José Diêgo da. O abuso do poder na administração pública brasileira, 2017. 55fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-10-01T15:45:15Zoai:localhost:riufcg/15800Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-10-01T15:45:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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