A crise do sistema prisional Brasileiro.

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Hugo do.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16701
• topic: Crise do sistema carcerário; Detento; Ressocialização; Finalidade da pena; Crisis of the prison system; Inmate; Resocialization; Purpose of the sentence; Direito

A presente pesquisa tem por objetivo precípuo analisar o sistema carcerário brasileiro, considerando todas as suas peculiaridades e necessidades, afim de que, torne-se possível o alcance das suas finalidades básicas, a saber, punir e ressocializar. É sabido que o sistema penitenciário encontra-se em crise, a falta de profissionais capacitados, a deficiência física e estrutural, a total carência de um projeto de ressocialização, são apenas alguns dos fatores que levaram o cárcere a se tornar o que é hoje, um verdadeiro depósito de criminosos. Exemplo claro dessa situação, são os altos índices de reincidência que demonstram claramente, que os mandamentos constitucionais e aqueles resguardados pela legislação infraconstitucional, em especial na Lei de Execução Penal que preconizam a ressocialização e o respeito a dignidade da pessoa humana são totalmente rechaçados. Assim sendo, torna-se imperioso o conhecimento da realidade carcerária, tomando como base toda sua evolução histórica, bem como, as teorias que tentaram explicar o instituto da pena, criando-se assim, um arcabouço de informações hábeis a se apontar soluções viáveis para a superação desse verdadeiro caos que se tornou o sistema penitenciário. Para tanto, far-se-á uso método de abordagem o dedutivo, partindo de estudo das leis e doutrinas correlatas para posteriormente adentrar no tema, no que atine ao método de procedimento, utilizar-se-á o monográfico e o histórico como ferramentas indisponíveis para que possa alcançar os objetivos deste estudo. Por fim, quanto à técnica de pesquisa, será utilizada a documentação indireta, e ao auxílio de leis, doutrinas, jurisprudência, artigos e monografias que versam sobre a temática. Assim sendo, como resultado proposto, observou-se, pelo menos a priori, que a mudança da realidade do cárcere brasileiro só ocorrerá amparada por alguns aspectos fundamentais, quais sejam, o incentivo ao trabalho e à promoção da educação ao detento, acompanhamento multidisciplinar dos familiares do preso, bem como, algo que é totalmente desconsiderado nos tempos de hoje, atenção especial ao preso egresso. Ou seja, apenas assim, torna-se possível inferir que o cárcere atingirá suas finalidades precípuas, encontrando razão para sua existência.