Como receber o prêmio integral do seguro obrigatório DPVAT.

• Autor(a) principal: FEITOSA, Vanderlanio de Alencar.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15052
• topic: Direito Processual Civil; Seguro DPVAT; Contrato; Seguro Obrigatório; Beneficiários; Veículos Automotores; DPVAT Insurance; Contract; Compulsory Insurance; Beneficiaries; Auto-vehicles

Este trabalho tem a pretensão de funcionar como um guia de seguro DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, como forma de divulgação deste seguro, por tantos desconhecidos, explicando a atuação das entidades ligadas ao seu funcionamento, o desenvolvimento histórico, a legislação a ele pertinente, a analise de pontes controvertidos e entendimentos diversos sobre o tema e, em especial, mostrar de forma pratica, com embasamento teórico e jurisprudencial, a melhor forma de receber o pagamento do prémio do seguro integral. Na elaboração deste trabalho, procura-se criar uma nova fonte de pesquisa, já que são poucas as fontes didácticas sobre o tema, baseando-se, fundamentalmente, na interpretação das leis, resoluções e julgados. Desta forma, conclui-se que o principal motivo para a escolha do tema foi observar os entendimentos doutrinários e jurisprudências no intuito de esclarecer as divergências encontradas em nosso direito quando se trata da matéria de Seguro Obrigatório DPVAT, abordando como palavra chave os valores indenizáveis em caso de acidente de transito, vez que e de suma importância para a sociedade reconhecer seus direitos.