A responsabilidade civil do médico na cirurgia estética.

• Autor(a) principal: BARROS, Enio Gustavo Lopes.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14222
• topic: Direito; Responsabilidade Civil; Dano; Cirurgião Plástico-estético; Obrigação de Meio; Obrigação de Resultado; Erro Médico; Civil responsability; Damage; Plastic-aesthetic surgeon; Medium Obligation; Result Obligation; Medical error

É fundamental a importância do instituto da Responsabilidade Civil nos dias atuais, uma vez que este tem como finalidade principal restabelecer o equilíbrio patrimonial ou moral do individuo que sofreu um dano. Com a evolução técnico-cientifica da cirurgia plastica, o numero desses procedimentos tem aumentado progressivamente. Assim, necessária é a analise da responsabilidade civil do cirurgião plastico, em especial da cirurgia com fins puramente estéticos. Ter-se-a como objetivo geral desse estudo trazer a tona informações uteis e atuais sobre a responsabilidade contratual que se estabelece entre o medico que realiza tal procedimento cirúrgico e o seu paciente. No que diz respeito aos objetivos específicos, buscar-se-a o destaque ao conceito, classificação, pressupostos e especies da responsabilidade civil, assim como identificar a responsabilização do medico frente ao ordenamento jurídico, com enfase ao tipo de obrigação a que o cirurgião plastico-estético se submete, se de meio ou de resultado. A problemática consiste no aspecto consumerista da relação contratual existente entre o mencionado profissional e seu paciente, assim como o tipo de obrigação estabelecida entre os mesmos. Ter-se-a como método o exegético-jurídico e sistemático, com base na legislação pertinente, e a técnica de pesquisa documental e bibliográfica, com consultas a doutrina e a jurisprudência. Por fim, vislumbra-se a possibilidade de toda obrigação medica, inclusive a do cirurgião estético, ser de meio e não de resultado. porquanto o mesmo, não tem como garantir a seu paciente 100% de exito neste tipo de cirurgia, pois o sucesso em tal procedimento não apenas dele depende.