A possibilidade da adoção por homossexuais.

• Autor(a) principal: MORATO, Jorge Luiz Damasceno.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14495
• topic: Adoção; Legislação Brasileira - Adoção; Casais Homoafetivos - Adoção; Homossexualismo; Família; Menores; Adolescentes; Adoption; Brazilian Legislation - Adoption; Homo-affective couples - Adoption; Homosexuality; Family; Minors; Adults Only; Direito

A problemática pertinente a possibilidade da adoção por homoafetivos traz a tona vários paradigmas e desmistificações sobre a atual conjuntura da família dentro da sociedade atual. A polêmica da possibilidade de adoção por homoafetivos dentro de uma abordagem sobre os mais diversos aspectos atinentes ao tema, revela os estigmas que norteavam a arcaica família conservadora. Na busca de fundamentar e enfatizar a necessidade de uma solução que possa coibir ou pelo menos atenuar as omissões do legislador frente a problemática, faz-se mister, adotar como método eficaz a investigação, o exegético-jurídico-comparativo cujo escopo se traduz na pesquisa de fontes proporcionadoras de dados relativos ao tema, como doutrina, códigos, artigos e principalmente a jurisprudência. Outrossim, a analise critica do tema em apreço vem mostrar a omissão legislativa do Estado ante o interesse de uma pessoa em adotar outra, obstado somente porque o individuo escolheu ter orientação sexual diversa daquela que a natureza lhe propiciou, ser diferente dentro de uma sociedade heterogênea, pois os textos "irretocáveis" das leis que regem as relações intersubjetivas garantem a prerrogativa de que todos são iguais nos termos de seus jiames. Considerando a necessidade de se compreender a complexidade do tema o presente trabalho de conclusão do curso e dividido em três capítulos que observam a seguinte estrutura: primeiro capitulo e feita uma analise da família, conceito, antecedentes históricos, a estrutura da família brasileira e as inestimáveis transformações sofridas pela mesma, bem como sua posição na legislação pátria, na doutrina e nas mais variadas áreas cientificas; o segundo capitulo esmiúça o instituto da adoção na legislação brasileira, especificamente no CC de 2002, no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente- e na Carta Magna; o terceiro e ultimo capitulo esclarece a problemática in foco mostrando a realidade e as dificuldades enfrentadas pelos homoafetivos para adotar um individuo que anseia por um lar e família que lhe proporcione ao menos uma vida digna.