Colaboração premiada e operação andaime: uma análise do instituto e a sua efetividade para o sucesso da investigação.

• Autor(a) principal: SILVA, Rogério Batista.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14947
• topic: Direito; Direito Penal

O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo analisar a eficácia do instituto da colaboração premiada no bojo da investigação realizada pela Operação Andaime, deflagrada no Sertão do Estado da Paraíba por força-tarefa composta pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado da Paraíba, Controladoria Geral da União e Polícia Federal. Tal operação desarticulou uma organização criminosa que atuava fraudando licitações e na lavagem de dinheiro, mediante a criação e a utilização de empresas fantasmas. O método a ser utilizado na pesquisa consistirá no dedutivo e a técnica a ser adotada será a pesquisa bibliográfica, além da pesquisa de campo, com análise de um caso concreto em que houve a aplicação do instituto da colaboração premiada no contexto da Operação Andaime. Assim, o trabalho terá como objetivo geral a análise da eficácia do instituto da colaboração premiada na investigação concretizada pela Operação Andaime e como objetivos específicos estudar o instituto da colaboração premiada, examinar a relação existente entre crime organizado e a Administração Pública e analisar o contexto da Operação Andaime, verificando as condutas praticadas e a eficácia da colaboração premiada para o sucesso da investigação. Por fim, constata-se, com a análise da lei nº 12.850/2013 e da doutrina relativa à matéria, que a colaboração premiada, técnica especial de investigação e meio de obtenção de provas, é fundamental em investigações de crimes praticados por organizações criminosas. Tem-se, também, que os resultados obtidos na operação policial, observados nos relatórios produzidos em inquéritos e autos judiciais, apontaram como a colaboração de um dos articuladores do esquema foi fundamental na expansão da investigação e na descoberta de outros agentes que atuavam em conluio com o grupo criminoso, incluindo servidores públicos e prefeitos.