O instituto da colaboração premiada no Tribunal do Júri

• Autor(a) principal: Farias, Karielson Fernandes de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51500
• topic: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público (Direito Penal e Direito Processual Penal).; Direito Penal; Direito Processual Penal; Colaboração premiada; Tribunal do Júri; Crimes dolosos contra a vida; Criminal Law; Criminal Procedural Law; Award-winning collaboration; Jury court; Willful crimes against life

O trabalho em questão tem o objetivo de avaliar a possibilidade de aplicação da colaboração premiada no Tribunal do Júri e, caso seja, como seria. Intenta estudar os dois institutos com objetivos práticos, utilizar a colaboração premiada com o viés utilitarista de reforço para persecução penal de crimes dolosos contra a vida, principalmente o homicídio. Utiliza o procedimento metodológico bibliográfico, sendo a pesquisa exploratória, básica e qualitativa. Para tanto, estuda a colaboração premiada em suas bases teóricas, ressaltando sua conceituação, nomenclatura e natureza jurídica sob os diversos ângulos. Empreende também rápido escorço histórico a seu respeito, definindo suas raízes e evolução legislativa até a edição da Lei nº 12.850, de 2013. Analisa ainda a disciplina legal do instituto na Lei nº 12.850, de 2013, e suas questões mais importantes para a temática proposta. Por outro lado, verifica as bases constitucionais do Júri, concretizadas na plenitude de defesa, no sigilo das votações, na soberania dos veredictos e na competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, para só então pontuar as nuances do procedimento bifásico disciplinado no Código de Processo Penal. Ademais, destaca que os crimes do Júri podem ser praticados em contexto de base organizativa, sobretudo o homicídio, exemplificando-se com diversos tipos de grupos organizados para o cometimento deste crime. Cotejando as questões delineadas, demonstra que a colaboração premiada é útil ao Tribunal do Júri, servindo de mecanismo de proteção de direitos fundamentais. Aduz que a disciplina legal a ser usada na compatibilização é a da Lei nº 12.850/13, por se tratar de normativa geral. Sustenta inexistir conflito entre o acordo de colaboração como inscrito na Lei nº 12.850, de 2013, e a Constituição Federal. Assim, conclui pugnando pela possibilidade de se utilizar a colaboração premiada no Júri, desde que feitas algumas ressalvas e tomados certos cuidados, pelo que se fazem sugestões pontuais de modificações legislativas para aprimoramento do que está posto.