Resíduos sólidos: uma análise jurídico-política da Paraíba.

• Autor(a) principal: BEZERRA, Jamilly Beliza.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13508
• topic: Resíduos sólidos - Paraíba; Meio ambiente; Política Nacional dos Resíduos Sólidos; Paraíba – Legislação sobre resíduos sólidos; Solid waste - Paraíba; Environment; National Solid Waste Policy; Paraíba - Legislation on solid waste

A problemática dos resíduos sólidos e considerada atualmente como um dos maiores desafios dos gestores públicos municipais, e apesar de ser visto como um problema ambiental de per si, envolve a esfera econômica e social. O gerenciamento adequado dos resíduos produzidos pelas atividades humanas contribui para a elevação da qualidade de vida da população bem como com o equilíbrio ambiental, assim sendo todos os envolvidos no processo deverão estar alinhados no sentido de dar uma destinação ambientalmente adequada a esses resíduos. Nesse sentido, o presente trabalho monográfico objetiva analisar o processo de gestão dos resíduos sólidos no Estado da Paraíba centrado nas legislações ambientais estaduais, observando a evolução da Politica Estadual dos Resíduos Sólidos com enfoque, principalmente, na atual Politica Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) e suas implicações para o cenário ambiental nacional. Para tal, utiliza-se do método hermenêutico-jurídico para organizar as diretrizes, valores e princípios necessários ao desenvolvimento epistemológico, bem como para facilitar o uso da técnica interpretativa. O estudo observou que o Estado da Paraíba ainda carece de uma Politica Estadual que trate especificamente sobre o assunto e apenas mantem uma legislação esparsa que tangencialmente rege a gestão dos resíduos gerados no Estado. Ademais, retrata-se o quanto o Brasil evoluiu em termos ambientais principalmente em relação a gestão dos resíduos sólidos, com a publicação da Lei n° 12.305/2010 o Pais passa a contar com uma legislação voltada para a criação de politicas efetivas e eficientes no sentido de equacionar o problema. São inegáveis as consequências danosas causadas pela disposição inadequada de resíduos tanto para o meio ambiente quanto para a população, e não atentar para isto corresponde uma ofensa a própria Constituição Federal que consagra o meio ambiente como um direito fundamental.