Lei n° 2.118/2007 (Sousa-PB): uma análise socioeconômica e ambiental.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11483 |
Resumo: | A água consiste em recurso natural finito e dotado de valor econômico, sendo passível de ser desperdiçado ou mal utilizado. Faz-se importante destacar que os recursos hídricos devem ser utilizados como forma de atendimento às necessidades constantes do ser humano, no entanto, pelos mais diversos motivos, tais recursos enfrentam uma crescente escassez, o que denota a necessidade de se produzirem providências quanto à utilização e distribuição consciente dos mesmos pelos sujeitos responsáveis pela execução da gestão dos recursos hídricos. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo maior analisar os principais desdobramentos sociais, econômicos e ambientais provenientes da execução da Lei nº 2.118/2007, sancionada pelo Poder Executivo Municipal, que estabeleceu a proibição do corte no fornecimento de água para os seus mais diversos usuários no Munícipio de Sousa-PB, durante o período de sua vigência. Dentro dessa perspectiva, destacando a problemática relativa à escassez de água para o abastecimento humano na região em foco, a presente pesquisa norteia-se pela seguinte indagação: embora que tal ato legislativo tenha sido criado com a finalidade de conceder um benefício social, a força normativa da Lei nº 2.118/2007 provocou impactos ambientais e abusos econômicos pelo Poder Público, no Município de Sousa-PB? Para responder ao questionamento, a pesquisa utiliza-se do método de abordagem dedutivo, bem como dos métodos de procedimento histórico-evolutivo e monográfico (estudo de caso), sendo uma pesquisa de caráter exploratório. Em relação à abordagem dos dados obtidos ao longo do trabalho de pesquisa, adota-se o método qualitativo-quantitativo, com o apoio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, para construção e levantamento dos dados necessários. Com base nos resultados obtidos na pesquisa foi possível concluir que a legislação suscitada, embora criada com a finalidade de permitir a continuidade do uso da água paras os seus usuários, inclusive nos casos de não pagamento pela prestação do serviço de fornecimento, contribuiu diretamente para a produção de alguns impactos, tais como o uso inadequado e descontrolado do líquido, seu consequente racionamento, o aumento do volume da coleta de esgotos sanitários e seus desdobramentos para o meio ambiente local, além de acarretar a produção de resultados econômicos não satisfatórios, tais como o aumento da inadimplência entre os usuários e a diminuição da arrecadação de rendas pelo DAESA. |
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Lei n° 2.118/2007 (Sousa-PB): uma análise socioeconômica e ambiental.Law No. 2,118 / 2007 (Sousa-PB): a socioeconomic and environmental analysis.Fornecimento de águaWater supplyImpactos socioeconômicosSocioeconomic impactsSaneamento básicoBasic sanitationEngenharia Sanitária.Administração.Economia.A água consiste em recurso natural finito e dotado de valor econômico, sendo passível de ser desperdiçado ou mal utilizado. Faz-se importante destacar que os recursos hídricos devem ser utilizados como forma de atendimento às necessidades constantes do ser humano, no entanto, pelos mais diversos motivos, tais recursos enfrentam uma crescente escassez, o que denota a necessidade de se produzirem providências quanto à utilização e distribuição consciente dos mesmos pelos sujeitos responsáveis pela execução da gestão dos recursos hídricos. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo maior analisar os principais desdobramentos sociais, econômicos e ambientais provenientes da execução da Lei nº 2.118/2007, sancionada pelo Poder Executivo Municipal, que estabeleceu a proibição do corte no fornecimento de água para os seus mais diversos usuários no Munícipio de Sousa-PB, durante o período de sua vigência. Dentro dessa perspectiva, destacando a problemática relativa à escassez de água para o abastecimento humano na região em foco, a presente pesquisa norteia-se pela seguinte indagação: embora que tal ato legislativo tenha sido criado com a finalidade de conceder um benefício social, a força normativa da Lei nº 2.118/2007 provocou impactos ambientais e abusos econômicos pelo Poder Público, no Município de Sousa-PB? Para responder ao questionamento, a pesquisa utiliza-se do método de abordagem dedutivo, bem como dos métodos de procedimento histórico-evolutivo e monográfico (estudo de caso), sendo uma pesquisa de caráter exploratório. Em relação à abordagem dos dados obtidos ao longo do trabalho de pesquisa, adota-se o método qualitativo-quantitativo, com o apoio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, para construção e levantamento dos dados necessários. Com base nos resultados obtidos na pesquisa foi possível concluir que a legislação suscitada, embora criada com a finalidade de permitir a continuidade do uso da água paras os seus usuários, inclusive nos casos de não pagamento pela prestação do serviço de fornecimento, contribuiu diretamente para a produção de alguns impactos, tais como o uso inadequado e descontrolado do líquido, seu consequente racionamento, o aumento do volume da coleta de esgotos sanitários e seus desdobramentos para o meio ambiente local, além de acarretar a produção de resultados econômicos não satisfatórios, tais como o aumento da inadimplência entre os usuários e a diminuição da arrecadação de rendas pelo DAESA.Water is a finite natural resource endowed with economic value and can be wasted or misused. It is important to highlight that water resources must be used as a way to meet the constant needs of human beings. However, for various reasons, these resources face a growing scarcity, which denotes the need to take measures regarding the use of water. and conscious distribution of the same by the subjects responsible for the management of water resources. In this context, the present study aims to analyze the main social, economic and environmental developments arising from the implementation of Law n. 2.118/2007, sanctioned by the Municipal Executive, which established the prohibition of cutting water supply for its most diverse. users in the municipality of Sousa-PB, during the period of its validity. Within this perspective, highlighting the problem related to the scarcity of water for human supply in the region in focus, the present research is guided by the following question: although such a legislative act was created with the purpose of granting a social benefit, the force Law n. 2.118/2007 caused environmental impacts and economic abuses by the Government, in the Municipality of Sousa-PB? To answer the question, the research uses the deductive approach method, as well as the historical-evolutionary and monographic procedure methods (case study), being an exploratory research. Regarding the approach of the data obtained during the research work, the qualitative-quantitative method is adopted, with the support of bibliographic and documentary research techniques, for the construction and survey of the necessary data. Based on the results obtained in the research it was concluded that the legislation raised, although created with the purpose of allowing the continuity of water use for its users, including non-payment for the provision of the supply service, contributed directly to the impacts, such as the improper and uncontrolled use of the liquid, its consequent rationing, the increase in the volume of sanitary sewage collection and its consequences for the local environment, besides producing unsatisfactory economic results, such as the increase in delinquency among users and the decrease in DAESA's revenue collection.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTAPÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAISUFCGMARQUES, Jacyara Farias Souza.SOUZA, Jacyara Fariashttp://lattes.cnpq.br/9027755945896248MOURA, Francivaldo Gomes.ARAGÃO, Jônica Marques Coura.OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.2019-09-062020-02-04T12:09:10Z2020-02-042020-02-04T12:09:10Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11483OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de. Lei n° 2.118/2007 (Sousa-PB): uma análise socioeconômica e ambiental. 2019. 40 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2021-08-02T14:19:01Zoai:localhost:riufcg/11483Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512021-08-02T14:19:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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