A efetividade dos direitos dos idosos no Município de Sousa – PB à luz da Lei nº 10.741/2003.

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Paulo Gomes.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13515
• topic: Efetividade; Direitos dos Idosos; Envelhecimento Ativo; Effectiveness; Elderly Rights; Active Aging; Direito

O presente trabalho que tem como tema a efetividade dos direitos dos idosos no município de Sousa-PB, tem como finalidade ampliar o debate sobre a possibilidade do envelhecimento ativo no âmbito municipal, foco principal do referido trabalho, uma produção permitida por meio da pesquisa bibliográfica e qualitativa, tendo como objetivo geral conhecer as ações, projetos, programas e políticas públicas destinadas ao idoso, e como objetivos específicos a análise da legislação municipal e federal sobre o idoso, bem como conhecer a estrutura municipal oferecida aos idosos sousenses. A construção do presente tema teve como alicerce a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como a Lei n0 10.741/2003 Estatuto do Idoso, respaldado na Política Nacional do Idoso, necessário para a real compreensão da situação atual em que vivem os idosos sousenses, buscando compreender a efetivação de seus direitos, sua relação com a melhoria da qualidade de vida, com a saúde, educação, habitação e os seus direitos fundamentais, a metodologia aqui empregada foi o método dedutivo, cujo compromisso fora o de contribuir para elucidação e aprimoramento do conhecimento de dados que contribuirá para o conhecimento sobre a realidade atual dos idosos.