A omissão estatal na assistência ao egresso e seu reflexo na reincidência penal.

• Autor(a) principal: GARCIA, Kennya Raquel.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16753
• topic: Direito Penal

A reincidência penal é um fator agravante na sociedade, onde se percebe que na maioria dos casos, os delitos são cometidos por egressos. Por se tratar do último estágio passado pelo condenado, nos termos da Lei de Execução Penal, em tese, esse indivíduo já deveria estar pronto para retornar à sociedade, sob o caráter ressocializador da pena privativa de liberdade, e, além disso, sob as assistências a ele conferidas pelo Estado, no âmbito prisional, estendendo-se para depois de sua saída da penitenciária. Entretanto, o que se sabe é que, na realidade, nada acontece, o sistema prisional brasileiro mostra-se precário, a assistência não é devidamente aplicada, de modo que o objetivo elencado na LEP está longe de ser atingindo, que é o da reinserção desse indivíduo ao mundo em sociedade. O presente estudo desenvolve-se em torno de uma abordagem histórica das penas, desde o seu surgimento nos primeiros agrupamentos humanos até o os dias atuais, levando em consideração sua finalidade; também se procura explorar o desenvolvimento da Lei de Execução Penal brasileira e todos os obstáculos por qual passou até ser sancionada em 1984. No decorrer do trabalho são ainda analisadas as principais deficiências inerentes ao sistema carcerário brasileiro, fatores estes que influenciam na reeducação do preso, a saber, a questão da superlotação como desencadeadora dos demais problemas. Além disso, a problemática da reincidência penal referente aos egressos é abordada levando em consideração os fatores que influenciam o cometimento de novos crimes, logo em seguida à sua saída da prisão, de modo que o abandono pelo Estado e o contato do recém liberado com o mundo extra-grade, são causas primordiais da reincidência.