Poder Judiciário Brasileiro e a mídia: uma análise acerca da cobertura televista no caso da jovem Eloá Pimentel.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LOPES, Suanderson Borges.
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29111
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar a grande influência exercida pela mídia em determinados casos de grande repercussão, sejam locais ou até mesmo nacional, mais especificamente sobre a decisão de determinados juízos em casos concretos que podem ter sofrido interferência direta dos veículos de comunicação. Esta discussão justifica-se no fato de que a mídia, enquanto meio de difundir informação e formar opinião pública, utiliza-se cada vez mais de seus meios para divulgar as informações de forma sensacionalistas e arbitrárias, especialmente em casos de grande repercussão que afetam diretamente a opinião da sociedade, por conseguinte interferindo na perspectiva que os indivíduos detêm acerca do Poder Judiciário no Brasil – e até mesmo – podendo interferir na própria decisão do juiz enquanto servidor público, ou a opinião do corpo de jurados, visto que estes são pessoas com menos instrução acerca do processo penal brasileiro. Desta forma, baseado em uma revisão sistemática da literatura pertinente, o presente estudo pretende apresentar o poder judiciário, sua atuação e função, como também dá ênfase aos princípios que regem o direito processual penal no Brasil. Posteriormente, o estudo apresenta a mídia brasileira, trazendo seu panorama, conceito, e função social no contexto atual, ainda neste linear, também relata acerca da regulação da mídia no âmbito brasileiro, apresentado a dualidade entre a liberdade de expressão, garantia do direito à informação e o princípio da publicidade. Por fim, o estudo pretende demonstrar a aplicação desta divergência entre a mídia e o poder judiciária apresentando o caso da estudante de 15 anos, Eloá Pimentel que foi brutalmente assassinada por seu ex-namorado Lindemberg Alves, em outubro de 2008, após um sequestro de mais de 100 horas.
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Esta discussão justifica-se no fato de que a mídia, enquanto meio de difundir informação e formar opinião pública, utiliza-se cada vez mais de seus meios para divulgar as informações de forma sensacionalistas e arbitrárias, especialmente em casos de grande repercussão que afetam diretamente a opinião da sociedade, por conseguinte interferindo na perspectiva que os indivíduos detêm acerca do Poder Judiciário no Brasil – e até mesmo – podendo interferir na própria decisão do juiz enquanto servidor público, ou a opinião do corpo de jurados, visto que estes são pessoas com menos instrução acerca do processo penal brasileiro. Desta forma, baseado em uma revisão sistemática da literatura pertinente, o presente estudo pretende apresentar o poder judiciário, sua atuação e função, como também dá ênfase aos princípios que regem o direito processual penal no Brasil. Posteriormente, o estudo apresenta a mídia brasileira, trazendo seu panorama, conceito, e função social no contexto atual, ainda neste linear, também relata acerca da regulação da mídia no âmbito brasileiro, apresentado a dualidade entre a liberdade de expressão, garantia do direito à informação e o princípio da publicidade. Por fim, o estudo pretende demonstrar a aplicação desta divergência entre a mídia e o poder judiciária apresentando o caso da estudante de 15 anos, Eloá Pimentel que foi brutalmente assassinada por seu ex-namorado Lindemberg Alves, em outubro de 2008, após um sequestro de mais de 100 horas.The present study aims to analyze the great influence exerted by the media in certain cases of great repercussion, whether local or even national, more specifically on the decision of certain courts in concrete cases that may have suffered direct interference from the media. This discussion is justified by the fact that the media, as a means of disseminating information and forming public opinion, is increasingly using its means to disseminate information in a sensational and arbitrary way, especially in cases of great repercussion that directly affect the opinion of society, therefore interfering in the perspective that individuals hold about the Judiciary in Brazil - and even - being able to interfere in the judge's own decision as a public servant, or the opinion of the jury, since these are people with less instruction about the Brazilian criminal procedure. Thus, based on a systematic review of the relevant literature, the present study intends to present the judiciary, its performance and function, as well as emphasizing the principles that govern criminal procedural law in Brazil. Subsequently, the study presents the Brazilian media, bringing its panorama, concept, and social function in the current context, still in this linear, it also reports on the regulation of the media in the Brazilian scope, presenting the duality between freedom of expression, guarantee of the right to information and the principle of publicity. Finally, the study intends to demonstrate the application of this divergence between the media and the judiciary, presenting the case of a 15-year-old student, Eloá Pimentel, who was brutally murdered by her ex-boyfrieUniversidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGOLIVEIRA, José Idemário Tavares de.OLIVEIRA, J. I. T.http://lattes.cnpq.br/4813795775916048FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.FIGUEIREDO, C. P.SILVA NETO, Delmiro Gomes da.SILVA NETO, D. 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