Territórios em conflito na Região do Cariri Paraibano: uma análise na perspectiva dos Direitos Humanos.

• Autor(a) principal: SANTA CRUZ, Carla Mailde Feitosa.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29382
• topic: Direitos Humanos; Conflito territorial - Paraíba; Cariri Paraibano - conflito territorial; Direitos Humanos; Territorialidade; Políticas públicas de territórios; Identidades e conflito territorial; Sociologia rural; Comunidades rurais - Sumé - PB; Comunidades rurais - Serra Branca - PB; Olho D'água do Padre - Serra Branca - PB; Caititu - Serra Branca - PB; Catonho - Sumé - PB; Comunidade Rural - Catonho - Sumé - PB; Comunidade Rural Caititu - Serra Branca - PB; Comunidade Rural Olho D'água do Padre - Serra Branca - PB; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba - INTERPA; Georreferenciamento e conflitos territoriais; Mudanças territoriais - georreferenciamento; IBGE; INTERPA - PB - Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba; Reordenamento territorial - Serra Branca - PB e Sumé - PB; Limites intermunicipais - fixação - IBGE; Identidade territorial; Pertencimento e políticas territoriais; Territorialização; Desterritorialização; Reterritorialização; Reordenamento geográfico; História oral; Memória e identidade; Memória coletiva; Territórios em conflito - Paraiba; Territorial conflict - Paraíba State - Brazil; Human rights; Territoriality; Territorial public policies; Identities and territorial conflict; Rural sociology; Conflicto territorial - Paraíba; Derechos humanos; Territorialidad; Políticas públicas territoriales - Brasil; Identidades y conflicto territorial; Sociología rural; Territorialité; Politiques publiques territoriales - Brésil; Identités et conflit territorial; Sociologie rurale; Géoréférencement et conflits territoriaux; Changements territoriaux - géoréférencement; Georreferenciación y conflictos territoriales; Cambios territoriales - georreferenciación; Georeferencing and territorial conflicts; Territorial changes - georeferencing; Ordenamento territorial de municípios; Territorial identity; Belonging and territorial policies; Territorialization; Deterritorialization; Reterritorialization; Geographic reordering; Oral history; Memory and identity; Collective memory; Territories in conflict - Paraiba State - Brazil; Identidad territorial; Pertenencia y políticas territoriales; Territorialización; Desterritorialización; Reterritorialización; Reordenamiento geográfico; Historia oral; Memoria e identidad; Memoria colectiva; Territorios en conflicto - Paraiba - Brasil; Identité territoriale; Appartenance et politiques territoriales; Territorialisation; Déterritorialisation; Reterritorialisation; Réorganisation géographique; Histoire orale; Mémoire et identité; Mémoire collective; Territoires en conflit - Paraiba - Brésil

As comunidades rurais de Olho D’água do Padre, Caititu e Catonho são constituídas predominantemente por agricultores familiares que, historicamente, residiram e construíram suas relações econômicas, culturais, sociais e simbólicas no território que acreditam pertencente ao município de Sumé - PB. Desde o ano de 2010, as referidas comunidades vivenciam uma situação de conflito territorial e identitário. A crise identitária pela qual vêm passando as citadas comunidades diz respeito às mudanças no ordenamento territorial dos municípios de Sumé - PB e Serra Branca - PB, após o censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, através do qual se constatou que as comunidades rurais de Olho D’água do Padre, Caititu e Catonho estão localizadas no território pertencente ao município de Serra Branca - PB e não ao território de Sumé - PB, como era sabido pelos moradores. Essa mudança se deu sem que os moradores assim desejassem, sem que eles fossem consultados e se reconhecessem como pertencentes ao município de Serra Branca. Até meados do mês de novembro do ano de 2010, não havia conlito territorial e identitário nas comunidades de Olho D’água do Padre, Caititu e Catonho. Os moradores tinham como certo o pertencimento das comunidades ao território de Sumé-PB e com este município mantinham suas relações políticas, econômicas, sociais, culturais e simbólicas. Também entre os gestores públicos dos municípios de Sumé e Serra Branca não se falava em disputas territoriais, litígios ou quaisquer dúvidas quanto à extensão territorial e atuação política dos dois municípios; contudo, a partir do recenseamento realizado pelo IBGE, neste mesmo ano, todas as certezas anteriormente citadas foram transformadas em dúvidas, conflitos e litígios. O reordenamento territorial ocorrido entre os municípios de Sumé e Serra Branca faz parte de um processo mais amplo do qual participam, em nível estadual, o Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (INTERPA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e remete à criação e expansão dos municípios paraibanos e fixação de limites intermunicipais. Em um contexto ainda mais amplo, em nível de Brasil, existem conflitos desta natureza em vários Estados da Federação (SOARES, 2013). A perspectiva dos direitos humanos utilizada para analisar o conflito territorial e identitário em Olho D’água do Padre, Caititu e Catonho é a que se norteia pela compreensão de que não basta existir a positivação de direitos para que ocorra a violação, nem tão pouco a existência desses direitos por si só assegura a sua efetivação e cumprimento. Essa concepção dialoga com a perspectiva da teoria crítica defendida por Flores (2009, p. 17), que expõe: “Apesar da enorme importância das normas que buscam garantir a efetividade dos direitos no âmbito internacional, os direitos não podem reduzir-se às normas”. Os dados aqui apresentados são fruto de pesquisa de campo realizada nas comunidades Olho D’água do Padre, Caititu e Catonho, no período de 2013 a 2017, através de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC e dissertação de mestrado, em que se buscou analisar os aspectos envolvidos na reivindicação por uma identidade territorial, as consequências do processo de redefinição territorial para os moradores, as estratégias de resistência utilizadas pelos moradores em defesa da identidade territorial, as relações de poder que contribuem para que o conflito se desenrole por vários anos e a previsão legal para a resolução de conflitos desta natureza no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Para coleta e análise dos dados obtidos, lançou-se mão da interdisciplinaridade, utilizando conceitos e técnicas da Geografia, da Sociologia, da História e dos Direitos Humanos. A abordagem dos direitos humanos apoia-se no entendimento de Flores (2009, p. 25), de acordo com o qual, “o compromisso dos intelectuais na promoção dos direitos humanos é trazer à tona e refletir sobre as lutas dos grupos sociais, contribuindo para contextos mais justos e igualitários”. A perspectiva geográfica do estudo envolve prioritariamente os conceitos postulados por Raffestin (1993), Haesbaert (1999; 2002; 2006; 2016), Souza (2000) e Saquet (2005; 2009) sobre territorialização, desterritorialização e reterritorialização, por Bonnemaison (2002) sobre identidades territoriais. Através das questões teóricas postuladas por esses autores e em diálogo com os dados de campo, apresento algumas considerações sobre o processo de territorialização nas comunidades de Olho D’água do Padre, Caititu e Catonho, e sua relação com as reivindicações por uma identidade territorial. Em seguida, são analisados o processo de reordenamento geográfico envolvendo os municípios de Sumé e Serra Branca e os discursos dos moradores sobre desterritorialização. Utilizando-me das propostas de Almeida (2004), Seeman (2012) e Acselrad (2013; 2014) sobre a cartograia social e do conhecimento dos moradores envolvidos no conflito territorial, apresento discussão sobre a produção/ utilização dos mapas e sua relação com os diversos tipos de saberes socialmente constituídos. Ainda com o aporte teórico da Geografia e áreas afins e utilizando as contribuições teóricas de Haesbaert (2016), Saquet (2005), Secchi (2012), Vázquez e Delaplace (2011), apresento discussões sobre políticas públicas e reterritorialização, apontando caminhos para a resolução do conflito territorial e identitário e analisando como esse conlito tem implicações no exercício da cidadania. As discussões presentes em Raffestin (1993), Foucault (1999; 1979) e Bourdieu (1989) contribuem para analisar as diversas formas de manifestação do poder e resistências que permeiam o conflito territorial e identitário. A perspectiva histórica do estudo relaciona-se com o que Ferreira (2000) denomina de história do tempo presente e com o processo histórico de formação e expansão dos municípios do Cariri Paraibano, dos quais as comunidades rurais em estudo foram descendendo historicamente. Para Ferreira (2000, p. 11), "a história do tempo presente pode permitir com mais facilidade a necessária articulação entre a descrição das determinações e das interdependências desconhecidas que tecem os laços sociais. Do exposto, fica óbvia a contribuição da história oral para atingir esses objetivos". Utilizo o recurso da história oral para, através da escuta dos moradores das comunidades em conflito, compreender os elementos constituintes da identidade territorial. As categorias memória e identidade são complementares, uma vez que, para compreender o processo de territorialização e reivindicação por um território, é necessário investigar as memórias mais longínquas, bem como as fontes documentais disponíveis, no que se referem à territorialização e constituição da identidade territorial. Utilizo as contribuições teóricas de Halbwachs (1968), com enunciados sobre a memória coletiva, e como estas se revelam a partir das construções sociais vividas por determinados grupos e as contribuições de Pollak (1989), no sentido de analisar a estreita relação entre memórias e identidades. No que tange aos direitos humanos, a análise discute a atuação do Estado no atrofiamento dos direitos humanos dos moradores das comunidades rurais de Olho D’água do Padre, Caititu e Catonho, ao desconsiderar as diversidades socioculturais em contraposição à lógica homogeneizadora das diferenças. Neste sentido, a teoria crítica dos direitos humanos é a que melhor se adequa a esta análise, sendo a produção de Flores (2008; 2009) e a de Santos (1999) norteadoras deste estudo. Os impactos do processo de reordenamento geográfico no cotidiano das pessoas das comunidades rurais de Olho D’água do Padre, Caititu e Catonho contribuem para compreensão dos processos de homogeneização cultural, discussões presentes e necessárias no âmbito dos direitos humanos.