Evolução do instituto da adoção e seus aspectos jurídicos na legislação civil brasileira.

• Autor(a) principal: LACERDA, Juliana Freitas de Carvalho.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14594
• topic: Adoção; Código Civil Brasileiro; Estatuto da Criança e do Adolescente; Ordenamento Jurídico Brasileiro; Instituto da Adoção - Aspectos Jurídicos - Brasil; Família - Filiação Civil; Adoption; Brazilian Civil Code; Child and Adolescent Statute; Brazilian Legal System; Adoption Institute - Legal Aspects - Brazil; Family - Civil Affiliation; Direito Civil

A pesquisa cientifica trata do processo evolutivo do instituto da adoção e das perspectivas de constante aprimoramento para adequá-lo ao hodierno sistema jurídico brasileira. Entende-se ser a adoção civil dotada de relevante conteúdo moral e, as constantes transformações do meio social exigem a analise do caso concreto e todo o necessário esgotamento da matéria, para não resultar insegurança jurídica e finalidade impropria. Nesse sentido, a adoção moderna e definida como ato jurídico solene pelo qual se estabelece uma relação de filiação civil pelos lagos de afeto existente entre adotante e adotado. O instituto da adoção foi ganhando destaque pela importância que representa na realidade social e jurídica brasileira. A pesquisa foi realizada empregando-se o método histórico evolutivo e o método exegético jurídico, através de consultas bibliográficas, doutrinarias e jurisprudenciais, com a função de detectar a origem, a definição, os princípios, o disciplinamento, os requisitos, os efeitos, os avanços e omissões provenientes do instituto. Para a correta aplicabilidade da adoção e a necessária demonstração do seu valor, torna-se importante incorporar na lei todas as possíveis soluções sucitadas pelo caso concreto na sociedade moderna.